Artigo de periódico
Vacinação e segurança do trabalho
[por] Examina a relevante questão da necessidade de vacinação das pessoas, especialmente do trabalhador, com o objetivo de evitar a disseminação do vírus da Covid-19. Cuida-se da eventual recusa de empregadores e empregados de receberem a vacina destinada a obstar a contaminação que tem levado a óbito milhares de pessoas no Brasil e fora dele. Por igual, realiza-se análise de diversas regras editadas no Brasil a fim de dispor sobre os vários critérios de vacinação. [eng] This article examines the relevant question of the need for vaccination of people, especially workers, with the aim of preventing the spread of the Covid-19 virus. It takes care of the eventual refusal of employers and employees to receive the vaccine intended to prevent the contamination that has led to the death of thousands of people in Brazil and abroad. Likewise, an analysis of several rules issued in Brazil is carried out in order to provide for the various vaccination criteria.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/203859Table of contents
Breves linhas sobre a história das pandemias e das vacinas -- As diversas regras de vacinação -- Recusa à vacinação e seus efeitos -- Importância da vacinação e a segurança do trabalhoIn
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FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Vacinação e segurança do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 107, p. 6-23, mar. 2022.See also
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Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa
[por] A situação pandêmica originada pela rápida propagação do novo coronavírus caracteriza quadro de emergência de saúde pública mundial. A relação de trabalho, como toda e qualquer relação social, sofre impactos diretos em virtude do risco elevado de exposição do trabalhador à infecção. Ao longo da história, a vacina ... -
Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada
[por] Em 11.03.2020, Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou o estado da contaminação à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Diante do alto grau de contaminação e risco de morte, foi iniciada a busca por vacinas na tentativa de conter os prejuízos ... -
Recusa à vacinação contra a Covid-19 no âmbito das relações de trabalho: limites da liberdade individual do trabalhador em tempos de pandemia
[por] Analisa a amplitude do poder diretivo do empregador no contexto de imunização compulsória contra a Covid-19. Trata, assim, da possibilidade de aplicação de penalidades disciplinares a empregados que, ante a disponibilização da vacina emergencial contra a doença, apresentarem recusa à vacinação. Para tanto, parte ... -
Ato n. 347/TST.GP, de 10 de junho de 2022
Dispõe sobre medidas adicionais para redução do contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e a preservação da continuidade dos serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 316/TST.GP.GVP.CGJT, de 2 de junho de 2022
Dispõe sobre a manutenção do uso obrigatório de máscaras de proteção facial, cobrindo boca e nariz, para ingresso e circulação nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho, pelo público interno e externo. -
Ato Conjunto n. 279/TST.GP.GVP.CGJT, de 26 de outubro de 2021
Dispõe sobre a necessidade de vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 351/TST.GP.GVP.CGJT, de 20 de dezembro de 2021
Implementa a etapa intermediária 2 de retorno ao regime presencial, prevista no art. 3º, III, do Ato Conjunto n. 316/TST.GP.GVP.CGJT, de 4 de agosto de 2020, que institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção ... -
Ato Deliberativo n. 102, de 15 de fevereiro de 2022
Altera o art. 20 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, para determinar a não cobertura das despesas decorrentes da Covid-19 aos beneficiários que optaram, sem justificativa médica, por não tomar as doses ... -
Ato Conjunto n. 217/TST.GP.GVP.CGJT, de 23 de agosto de 2021
Revoga o Ato Conjunto n. 398/TST.GP.GVP.CGJT, de 19 de outubro de 2020, e o Ato n. 36/TST.GP, de 27 de fevereiro de 2021, e implementa a etapa intermediária 1 de retorno ao regime presencial, prevista no art. 3º, II, do Ato Conjunto n. 316/TST.GP.GVP.CGJT, de 4 de agosto de 2020. -
Brasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022
Altera a Lei n. 14151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de ...
