Artigo de periódico
Declaração Sociolaboral do Mercosul: fortalecimento sindical pós-reforma trabalhista
Artigo de periódico
Declaração Sociolaboral do Mercosul: fortalecimento sindical pós-reforma trabalhista
[por] A Declaração Sociolaboral é um instrumento que confere uma disposição social ao Mercosul, que foi concebido originariamente com finalidade econômica. Analisam-se, à luz do valor normativo da Declaração Sociolaboral do Mercosul, as perspectivas do sindicalismo brasileiro após a aprovação da Lei n. 13.467/2017, visando a responder ao questionamento se este instrumento internacional detém a capacidade de induzir o fortalecimento dos sindicatos, tão afetados pela reforma trabalhista. Adota-se a revisão bibliográfica e documental como metodologia. Após o estudo, foi verificado que, apesar da degradação normativa implementada pela reforma trabalhista, os sindicatos brasileiros ainda têm à disposição garantias e instrumentos de resistência, que são aptos a (re)estruturar a sua atuação em ambiente normativo desfavorável. [eng] The Social and Labor Declaration is an instrument that confers a social disposition to Mercosur, which was originally conceived with an economic purpose. The article analyzes, in light of the normative value of the Social and Labor Declaration of Mercosur, the perspectives of Brazilian unionism after the approval of Law 13.467/2017, aiming to answer the question whether this international instrument has the capacity to induce the strengthening of unions, so affected by the labor reform. It adopts the bibliographical and documental review as methodology. After the study, it was verified that, despite the normative degradation implemented by the labor reform, Brazilian unions still have at their disposal guarantees and instruments of resistance, which are able to (re)structure their actions in an unfavorable regulatory environment.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/203758Notas de contenido
A força normativa da Declaração Sociolaboral do Mercosul no direito coletivo do trabalho -- Liberdade sindical e Declaração Sociolaboral: diálogo para conquista e manutenção de direitos -- A Lei n. 13.467/2017 e a depreciação do sistema sindical no Brasil -- Neoliberalismo e sindicalismo: perspectiva sobre negociação coletiva no Brasil -- A importância da greve como direito e ato de resistência no MercosulIn
Referencia bibliográfica
PINTO, Sandra Lúcia Aparecida; MOUTINHO, Sanzer Caldas. Declaração Sociolaboral do Mercosul: fortalecimento sindical pós-reforma trabalhista = Brazilian unions after the labor reform and the norms of the Social Labor Declaration of Mercosur. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 1, p. 280-300, jan./mar. 2022.Ítems relacionados
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