Informativo TST: n. 255 (18 maio a 3 jun. 2022)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-09T13:24:31Z
dc.date.available	2022-06-09T13:24:31Z
dc.date.issued	2022-06-03
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/201653
dc.description	Informativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	14 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação rescisória. Questão prejudicial de mérito. Deficiência da petição inicial. Ausência de documentos necessários ao exercício do juízo rescisório. Anulação de ofício.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em mandado de segurança. Sobrestamento de reclamação trabalhista por tempo indeterminado em virtude de instauração de inquérito policial. Art. 313, V, "a", do CPC. Suspensão por prazo superior ao previsto no art. 315, § 1º, do CPC. Violação de direito líquido e certo. Duração razoável do processo. Art. 5º, LXXVIII, da CF. Natureza alimentar do crédito demandado. Independência de instâncias.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Arquivamento do feito. Não comparecimento do reclamante em audiência. Residência no exterior. Motivo ponderoso caracterizado. Representação por colega da mesma profissão, para evitar o arquivamento da demanda. Possibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho. Contratação de aprendizes. Dano moral coletivo. Indenização. Destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Tutela inibitória. Processo estrutural. Decisão estrutural. Astreintes. Limitação. Impossibilidade. Transcendência política.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto sob a égide da Lei n. 13.467/2017 – Danos morais – Contaminação por Covid-19 – Ambiente de trabalho – Frigorífico – Responsabilidade objetiva – Ausência de nexo de causalidade - Transcendência jurídica.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Regido pela Lei 13.467/2017. Competência da justiça do trabalho. Expedição de alvará judicial. Saque dos depósitos de FGTS junto à Caixa Econômica Federal - CEF. Pandemia. Covid-19. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Ação civil coletiva. Nulidade por ausência de intimação do Ministério Público do Trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista das reclamadas sob a égide da Lei 13.467/2017. Valor arbitrado a título de indenização por danos morais. Transcendência econômica.	pt_BR
dc.relation.haspart	Nulidade de dispensa. Reintegração. Convenção 158 da OIT.	pt_BR
dc.relation.haspart	Indenização por dano moral e material. Acidente de trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica e integração. Direito intertemporal. Irretroatividade da Lei n. 13.467/2017. Transcendência jurídica. Reconhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional. Publicação na vigência da Lei n. 13.467/2017. Anulação do Termo de Ajustamento de Conduta. Terceirização lícita. Ministério Público do Trabalho. Condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Transcendência política. Reconhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017. Diretor de cooperativa de trabalho. Estabilidade provisória. Transcendência jurídica.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 255 (18 maio a 3 jun. 2022)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 5º, LXXVIII	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015), art. 313, V, "a"; art. 315, § 1º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982)	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	255
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR