A função punitiva do dano moral individual e coletivo: uma análise crítica de viés lógico-jurídico / Adriana Regina Sarra de Deus

A interface civil e processual do "novo" incidente de desconsideração da personalidade jurídica / André Cedin Pirajá

As deficiências na proteção patrimonial previstas pela Lei 13.146/2015 e a elaboração judicial do projeto terapêutico individualizado / Henrique Alves Pinto

A intervenção processual do credor hipotecário na ação de usucapião movida por terceiro em face do proprietário/devedor hipotecante do imóvel / Augusto Passamani Bufulin, Aylton Bonomo Júnior, Katharine Maia dos Santos

O divórcio e a separação consular: considerações a partir da Lei federal 12.874/2013 / Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, José Lucas Bastos Clossi

Execução - duplicata sem aceite e não protestada - inadmissibilidade - aceite que é ato formal, devendo aperfeiçoar-se na própria cártula - inviabilidade de a mensagem de retenção dos títulos com apresentação de saldo ser considerada aceite por comunicação ou presumido, pois não houve intermediário nem concordância perfectibilizada - ao reverso, o comunicado sinalizou discordância para com o crédito - na ausência de aceite, deve-se levar a protesto, o que não ocorreu / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Luis Henrique Vasconcelos da Silva Letra

Seguro de vida - tromboembolismo pulmonar pós-cirúrgico - cobertura por morte acidental - inadmissibilidade - conceito de acidente pessoal trazido pela Circular 029/1991 do SUSEP, consistindo em evento exclusiva e diretamente externo que tenha como consequência a morte - não se inclui neste evento as complicações consequentes de realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos - cirurgia, ademais, que ocorreu dentro do esperado, sem qualquer incidente / Marcio Alexandre Malfatti, Adilson José Campoy

Questionamentos acerca da aplicação indiscriminada da função social do contrato: uma análise do impacto nos contratos de plano de saúde / André Furtado de Oliveira

Boilerplates: uma olhada nas teorias norte-americanas sobre a padronização contratual / Fernando Toledo Carneiro

Responsabilidade civil dos empreiteiros e construtores / Adriana Regina Sarra de Deus