Funcionalização da posse e do ius possessionis: do novo sentido do quieta non movere! Ao manejo abusivo das ações possessórias / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

A função social do contrato como instrumento de equilíbrio contratual no Código de defesa do consumidor / Mairan Gonçalves Maia Júnior

A natureza jurídica da usucapião do Art. 216-A da Lei dos Registros Públicos: do novo sentido do quieta non movere! Ao manejo abusivo das ações possessórias / Ceres Linck dos Santos, Marcello Antunes

Do casamento civil / Marcos de Oliveira

A proibição dos pactos sucessórios: releitura funcional de uma antiga regra / Carlos Edison Do Rêgo Monteiro Filho, Rafael Cândido da Silva

Legitimidade ativa ad causam - Inocorrência - Ação declaratória de paternidade socioafetiva em relação à genitora já falecida - Netos dos investigados que não podem propor ação objetivando o reconhecimento de vínculo paternal entre a mãe, pré-morta, e os avós que a teriam criado como filha - Direito, ademais, que é pessoal e só se transfere por sucessão / Rolf Madaleno

Adoção - Maior de idade - Adoção póstuma - Admissibilidade - Falecimento do adotante no curso da demanda formulada entre a publicação do Estatuto da criança e do adolescente e da Lei da adoção - Período de omissão legislativa que se permite a aplicação da analogia, aplicando de imediato as normas em vigor / Maria Ligia Coelho Mathias, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi

Direito autoral - Violação - Ocorrência - Indenização - Danos material e moral - Inserção não autorizada e sem indicação de titularidade, de fotografias realizadas em obra comemorativa encomendada por instituição que foi agraciada com a doação de exemplares doados pelo fotógrafo - Cessão de direitos autorais que não se confunde com a doação civil - Responsabilidade solidária, ademais, da editora contratada para a criação, redação e produção da obra / Eliane Yachouh Abrão

Seguro - Veículo automotor - Sinistro - Perda total - Indenização paga pela seguradora pelo valor médio de mercado do bem apurado na data do sinistro - Admissibilidade - Verba de que deve corresponder ao valor real dos bens perdidos que o segurado possua logo antes da ocorrência do sinistro, pois não é um contrato lucrativo - Cláusula contratual que impõe o cálculo na data de liquidação do sinistro, ademais, que é abusiva, uma vez que onera desproporcionalmente o segurado em razão da desvalorização econômica do automóvel / Vinícius de Carvalho P. Mendonça

Responsabilidade civil por dano existencial: uma violação à autonomia privada / Marcelo José De Araújo Bichara Sobreira

O desenvolvimento econômico sustentável no século XXI: a responsabilidade social empresarial / Augusto Von Saltiél

Arrendamento mercantil financeiro e operacional de aeronaves no direito brasileiro: aspectos gerais e vantagens para a indústria da aviação civil / Augusto Von Saltiél