Breves considerações sobre a culpa in contrahendo em Jhering / Bernardo Silva de Lima

Execução da sentença arbitral estrangeira e oposição à execução / João Carlos Zanon

Ato de concentração para o direito empresarial e para o direito da concorrência: análise do art. 88 da Lei 12.529/2011 / Aline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito

Antecipação de herança aos descendentes e ao cônjuge: procedimento de colação e avaliação dos bens à luz do Código de processo civil de 2015 / Anderson Rocha Luna da Costa

Breve análise do vício processual de inexistência jurídica em face do novo Código de processo civil / Augusto Passamani Bufulin, Aylton Bonomo Júnior, Katharine Maia dos Santos

A nova Lei de arbitragem (Lei 13.129/2015) e suas implicações no direito societário / Marcella Blok

A responsabilidade jurídica dos aplicativos de táxi / Patricia Peck Pinheiro

A evolução histórica da proteção das pessoas com deficiência nas Constituições brasileiras: os instrumentos normativos atuais para a sua efetivação / Adolfo Mamoru Nishiyama, Carla Noura Teixeira

Plano de saúde - Necessidade de inscrição de recém-nascido para atendimento - Inadmissibilidade - Assistência ao recém-nascido que deve ser prestado nos primeiros trinta dias após o parto - Qualidade de filiado de um dos genitores, ademais, que configura a única condição exigível para a prestação dos serviços / Carmen Lígia Nery

Contrato de aluguel - Shopping center - Cláusula contratual que prevê cobrança em dobro do aluguel no mês de dezembro - Admissibilidade - Acordo livremente pactuado entre as partes que é costumeiramente praticado no mercado imobiliário - Controle judicial sobre eventuais cláusulas abusivas em contratos empresariais, ademais, que é mais restrita no direito privado - Prevalência dos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da função social da empresa que se evidencia / Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino

Doação - Bem imóvel - Revogação por ingratidão - Admissibilidade - Conduta agressiva dos donatários que causou ofensa à integridade psíquica da doadora e configurou injúria grave - Rol legal para a anulação, ademais, que é taxativo e admite outras hipóteses - Inteligência do art. 557 do CC/2002 / Carmen Lígia Nery

Direito autoral - Violação - Ocorrência - Uso de fotografias sem autorização em exposição de museu e publicações em diversas obras e sem informar os devidos créditos de autoria - Cessão dos direitos que ocorreu apenas para a divulgação em único livro - Hipótese, ademais, que configura prejuízos de ordem moral e material e devem ser indenizados / Carmen Lígia Nery

Normas gerais de organização administrativa e o Código civil brasileiro / Silvano José Gomes Flumignan

Parecer: cláusula geral da boa-fé / Ives Gandra da Silva Martins, Gilberto Haddad Jabur