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Ainda sobre a função punitiva da reparação dos danos morais: e a destinação de parte da indenização para entidades de fins sociais - art. 883, parágrafo único do Código civil) / Diogo Leonardo Machado de Melo
Conversão substancial do negócio jurídico / Eduardo Luiz Bussata
Débitos fiscais e a recuperação judicial de empresas / José Eli Salamacha
A redução do prazo prescricional no Código Civil brasileiro de 2002 para a indenização por responsabilidade civil e a segurança jurídica: análise crítica da redação do art. 2.028 deo CC/2002 / Leonardo Cesar de Agostini
O contrato de leasing e a súmula 263 do STJ / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
Direito de retenção no contrato de empreitada / Renato Ventura Ribeiro
El moderno tratamiento legal de la filiación extramatrimonial en razón de la ley 28457 y la acción intimatoria de paternidade / Enrique Varsi Rospigliosi
Notas elementares sobre a estrutura da relação obrigacional e os deveres anexos de conduta / Camilo Augusto Amadio Guerrero
Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ: o tempo é o senhor da razão / Cristiano Chaves de Farias
Os princípios da boa-fé da função social do contrato e a teoria contratual contemporânea / Daniela Vasconcelos Gomes
