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Periódico
Revista de direito privado: ano 7, n. 25 (jan./mar. 2006)
mar. 2006
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/199286Periodicidad
Trimestral
Contenido
Lei de recuperação de empresas / Deborah Pierri
Consequências práticas da distinção entre vício e fato de produto: uma análise de decisões judiciais escolhidas / Flávia Portella Püschel
A recusa da parte a submeter-se a exame médico: o art. 232 do código civil e o enunciado 301 da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça / Fredie Didier Jr.
Dano moral nas ações de filiação / Lauane Gomes Braz Andrekowisk
O privilégio de foro da mulher casada nas ações de separação e divórcio no direito internacional privado / Lucas Albernaz Machado Michelazzo
Do conflito existente entre o modelo adotado pela lei 10.406/2002 (CC 2002) e art. 4º da lei de introdução ao código civil / Marcos Jorge Catalan
Notas sobre o conceito de empresário e empresa no código civil brasileiro / Rachel Sztjan
Cláusulas gerais e sensibilidade comunicativa: direitos fundamentais privados na sociedade global / Rafael Lazzarotto Simioni
Usucapião de coisa móvel nas relações de consumo / Rogério Ferraz Domini
Reflexões iniciais sobre um profundo equívoco legislativo ou de como o art. 3º da lei 11.280/2006 subverteu de forma atécnica e desnecessária a estrutura da prescrição no direito brasileiro / Roberto Paulino de Albuquerque
Fundamentação jurídica, sistema e coerência / Robert Alexy
Sociedades não personificadas no Código Civil / Alexandre Gir Gomes
Doação pura, preliminar de doação e contratos de gestão / Luciano de Camargo Penteado
Dano moral: valoração do quantum e razoabilidade objetiva / Caio Rogério da Costa Brandão
Os direitos fundamentais dos idosos / Clodoaldo de Oliveira Queiroz