A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos

Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais / Valestan Milhomem da Costa

O inadimplemento eficiente e a sua possível aplicação no direito brasileiro / Kleyton Ferreira da Costa Silva

Novos bens: a realidade dos bens imateriais no direito privado / Thatiane Rabelo Gonçalves

A subutilização das convenções coletivas de consumo na sociedade de consumo em massa / Marcelo de Oliveira Milagres, Viviane Cabral Giordano Garios

Limites da atuação do Ministério Público nos recursos especiais repetitivos / Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva

Recuperação judicial - Aplicabilidade da reserva de 40% dos honorários do administrador judicial para posterior pagamento - Inadmissibilidade - Providência que se condiciona à verificação e à realização de procedimentos relativos estritamente ao processo de falência e não se estende às empresas recuperandas

A responsabilidade civil pós-contratual / Maria Carolina Bichara

Entre o "abuso do poder econômico" e o "abuso do direito": o caso da incorporadora oportunista / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

Sociedade corruptora / Amanda Prado de Matos