No turbilhão da pandemia: o que aprendemos sobre controle da administração no Brasil? / Vitor Rhein Schirato

O princípio da motivação dos atos administrativos como forma de se efetivar o direito fundamental à boa administração / Rodrigo Santos Neves

Eficiência, consensualismo e os meios autocompositivos de solução de conflitos na administração pública / João Carlos Leal Junior, Renata Mayumi Sanomya Penha

O cônjuge, o companheiro, o herdeiro: no mundo paralelo brasileiro / Gilberto Azevedo de Moraes Costa

Uber: um estudo sobre a responsabilidade por danos e sua aplicação à plataforma digital / Maurício Mocelin Maschke, André Luiz Arnt Ramos

Garantismo constitucionalista ou constitucionalismo garantista: do poder há sempre de se esperar um potencial abuso que é preciso neutralizar / Sergio Ricardo Ferreira Mota

O direito civil-constitucional e a teoria da interpretação unitária do direito: uma trajetória hermenêutica / Antonio dos Reis Júnior

Consumidor digital na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Marcelo Assis Rivarolli

Ensino-aprendizagem da recuperação judicial mediante o método do caso: uma estratégia de aproximação entre o direito empresarial visto na sala de aula e a realidade da prática profissional / Antônio Jorge Pereira Júnior, Suzyane Moura Lima

Porte de droga para consumo pessoal e despenalização como fomento da traficância / Petrúcio Renato Alves de Santana, Conrado José Neto de Queiroz Reis

Devido processo legal e o mundo real / Gustavo de Souza Fontana

Consequencialismo, teoria da decisão e jurisdição constitucional / Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos, Matthäus Kroschinsky

As parcerias público-privadas no sistema prisional e a garantia de trabalho digno ao apenado / Cláudio Jannotti da Rocha, Victória de Oliveira Nunes

Arbitragem tributária: as virtudes e os desafios da sua implementação no sistema jurídico brasileiro / Thais Helena Morando, Arthur Castilho Gil

Consideração econômica e interpretação das normas tributárias / Giulliana Niederauer Flores Severo de Morais, Vladimir da Rocha França

É constitucional lei complementar que define os objetivos do Banco Central e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seus diretores e do presidente / Otacílio dos Santos Silveira Neto

É inadmissível a extensão dos efeitos da declaração de imprestabilidade do acordo de leniência como meio de prova quando não há demonstração inequívoca de prova documental / André Nicolitt, Jonata Wiliam Sousa da Silva

Renovação do contrato para cessão de uso de área pública para hangaragem em aeroporto apenas é possível em relação a empresas submetidas anteriormente ao processo licitatório / Larissa Helena Correia Silva

Excesso na divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente publicados em meios de comunicação sobre a “Chacina da Candelária” acarreta indenização e retratação da emissora por violação ao direito de esquecimento / Warley Belo