Artigo de periódico
A perversidade da terceirização em serviços públicos
[por] A terceirização é um sistema perverso, sob qualquer ponto de vista. Quando praticada pela administração pública, elimina não apenas o direito à relação de emprego, mas também ao ingresso em carreira pública. Compromete a própria existência do Estado. Sob a perspectiva do Direito, a terceirização de serviços públicos também quebra a lógica democrática, pois quem toma o trabalho é também quem julga a própria responsabilidade pela escolha administrativa. Pretende-se demonstrar a perversidade dessa prática para o Estado Social. [eng] Outsourcing is a perverse system, no matter the way you look at it. When practiced by public administrations, it not only eliminates the right to a working relationship, but it also eliminates the opportunity of a career in the public service. It compromises the meaning of existence of a state. Under the perspective of the law, outsourcing of public services also breaks the logic of a democratic state, once the one benefiting from it is also who is meant to judge the responsibilities laid by this administrative choice. This article intends to demonstrate the pervasive nature of such practices, in the context of the social state.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/197760Notas de contenido
O percurso da regulação jurídica da terceirização pela administração pública -- Terceirização na administração pública sob a ótica do poder judiciário -- Os efeitos da terceirização pela administração pública -- Quando o estado toma trabalho e julga sua própria condutaIn
Referencia bibliográfica
SEVERO, Valdete Souto. A perversidade da terceirização em serviços públicos = The perversity of the outsourcing in the public service. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 185-219, jul./dez. 2019.Ítems relacionados
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