Artigo de periódico
Teoria do controle de convencionalidade e seu uso no direito do trabalho
[por] Apresenta estudo sobre a teoria do controle de convencionalidade, que foi desenvolvida na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para a realização do estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre Direito Internacional e Direitos Humanos. Afora isso, foram analisadas as principais decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para identificar as características do controle de convencionalidade. Ainda foi realizada reflexão acerca da teoria adequada para o caso de conflito de normas internas e tratado internacional: teoria do conglobamento ou teoria da acumulação. No artigo, reconhece-se que o controle de convencionalidade é teoria moderna que valoriza os tratados internacionais como parâmetros de validade das leis internas. Contudo, somente com a aplicação da teoria da acumulação, o controle de convencionalidade será útil para o Direito do Trabalho. [eng] This article intends to present a study about the theory of control of conventionality which was developed by the Interamerican Court of Human Rights. In order to write this article, it was made a book research about International Law and Human Rights. Furthermore, some of the main cases about control of conventionality in Interamerican Court of Human Rights were analyzed in order to identify its characteristics. Moreover, it was made a reflection about which theory is better to solve the conflict between de domestic law and treaties. In this article, it is said that control of conventionality is a modern theory that emphasizes that treaties are parameters of validity of domestic law. However, it will only be effective to Labor Law, if it is applied the correct theory to solve the conflict between de domestic law and treaties.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/197585Notas de contenido
Direitos humanos e a relação entre direito interno e direito internacional -- Controle de convencionalidade e direito do trabalhoIn
Referencia bibliográfica
FAGUNDES, Bárbara. Teoria do controle de convencionalidade e seu uso no direito do trabalho = Theory of control of conventionality and its use in labor law. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 225-245, jan./jun. 2019.Ítems relacionados
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