Ato
Ato n. 84/TST.GP, de 22 de fevereiro de 2022
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-03-02T21:57:49Z | |
| dc.date.available | 2022-03-02T21:57:49Z | |
| dc.date.created | 2022-02-22 | |
| dc.date.issued | 2022-02-25 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 84/TST.GP, de 22 de fevereiro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 21-22, 25 fev. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/197455 | |
| dc.description | Determina a republicação do Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, com a alteração promovida | pt_BR |
| dc.description.abstract | Altera o inciso V do art. 3º do Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, que institui Comissão, em caráter permanente, com a finalidade de estabelecer regras de segurança, de boas práticas e de governança, e procedimentos envolvendo a proteção de dados pessoais (ComLGPD) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/172914 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Comissão | pt_BR |
| dc.subject | Dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Segurança | pt_BR |
| dc.subject | Proteção | pt_BR |
| dc.subject | Informação | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | pt_BR |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.subject | Encarregado | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 84/TST.GP, de 22 de fevereiro de 2022 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 84 | |
| dc.subject.free | comlgpd | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 202200084 |
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 112/TST.GP, de 17 de março de 2022
Designa membros da Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais (ComLGPD), em atenção ao disposto do Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, alterado pelo Ato n. 472/TST.GP, de 7 de dezembro de 2020. -
Ato n. 472/TST.GP, de 7 de dezembro de 2020
Altera o Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, que institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais (ComLGPD). -
Ato n. 383/TST.GP, de 29 de junho de 2022
Altera o Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020, que institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais (ComLGPD) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 190/TST.GP, de 29 de maio de 2020
Institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais e altera o Ato n. 255/GP, de 9 de abril de 2013, que disciplina a composição e as atribuições do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (CGSI). -
Curso lei geral de proteção de dados
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destacou a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
Os sujeitos da Lei geral de proteção de dados
Trata do empregado e do empregador como sujeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Explica o titular, o controlador, o operador e o encarregado e suas respectivas responsabilidades. Analisa dois exemplos que abordam as responsabilidades de empregadores. -
Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022
Altera o Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020, que atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021, que institui a Política de Privacidade ... -
A Lei geral de proteção de dados: noções gerais
A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A "sociedade de informações" extrai dos cidadãos uma gama crescente de dados pessoais que são oferecidos "gratuitamente" aos fornecedores de bens e serviços. Os dados pessoais ... -
A Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados
[por] Analisa a Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para o tratamento de dados dos ... -
A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado
[por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ...
