Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 15 de dezembro de 2011
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Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 15 de dezembro de 2011
Regulamenta o processo de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, do Relatório de Gestão e da Tomada de Contas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como da Prestação de Contas do TST e da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/19716Description
Revogado pelo Ato Conjunto n. 33/TST.CSJT.GP, de 14 de novembro de 2012Republicado no DEJT de 9 fev. 2012 em razão de erro material
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 15 de dezembro de 2011. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4, p. 2-4, 3 fev. 2012.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 15 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 916, p. 1-3, 9 fev. 2012. Republicação 1.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 15 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 908, p. 1-3, 30 jan. 2012.
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