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Resolução

Resolução n. 323/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 fev. 2022
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Altera a Resolução n. 87, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever a realização de ressarcimento por descentralização nos casos de cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/197131
Descripción
Determina a republicação da Resolução n. 87, de 25 de novembro de 2011, consolidando a alteração promovida

Referenda o Ato n. 3/CSJT.GP.SG.ASSJUR, de 7 de janeiro de 2022, cujo teor incorpora-se à presente Resolução
Hace referencia a
Processo Administrativo n. 6000151/2021-90
Processo CSJT-AN-51-15.2022.5.90.0000
Referencia bibliográfica
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 323/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3415, p. 28-29, 16 fev. 2022.
Palabras clave
Referenda ; Ato administrativo ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Alteração ; Depósito judicial ; Precatório ; Pessoal ; Pagamento ; Prestação de serviço ; Espaço ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Cessão ; Ressarcimento ; Descentralização ; Receita ; Orçamento ; Recolhimento ; Distribuição ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Requisição de pequeno valor (RPV)
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