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Resolução n. 440, de 7 de janeiro de 2022
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Resolução n. 440, de 7 de janeiro de 2022
Institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/196767Refers to
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 440, de 7 de janeiro de 2022. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 7, p. 3-5, 11 jan. 2022.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 440, de 7 de janeiro de 2022. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 41, p. 2-3, 16 fev. 2022. Republicação 1.
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