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A pena e o pincel: o projeto de lei de Pedro Américo sobre a propriedade artística e literária e o diálogo entre política, direito, história e arte / Madalena Zaccara, Valéria Augusti, Marcílio Toscano Franca Filho
Art. 931 do código civil: repetição ou inovação? / Tula Wesendonck
Responsabilidade civil nos contratos eletrônicos / Geraldo Frazão de Aquino Júnior
Dano moral coletivo e dano sociomoral: distinção dada pela construtura hermenêutica constitucional / João Batista de Castro Júnior
Guarda: novas diretrizes / Maria Helena Diniz
Limitation of liability for damages in european contract law / Reinhard Zimmermann
É o direito de danos uma prática de justiça corretiva? / Carlos Libardo Bernal Pulido
Vir bonus e bona fides / Riccardo Cardilli
Não discriminação do capital estrangeiro: os conceitos de residência e domicílio no direito privado e na aplicação do direito tributário (parecer) / Heleno Taveira Torres
A administração pública entre o direito público e o direito privado / Romeu Felipe Bacellar Filho
Universidade, cultura e direito romano / José Carlos Moreira Alves
Entrevista com Ruy Rosado de Aguiar Jr. / entrevista por Jorge Cesa Ferreira da Silva
A aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica à luz do ordenamento jurídico brasileiro / Felipe Palhares
Reforma agrária e judiciário brasileiro: tensões entre propriedade liberal e o princípio da função social / José Antônio Peres Gediel, Adriana Espíndola Corrêa
A efetividade do direito à saúde no estado social: uma análise de direito privado sobre a normatização da saúde suplementar no Brasil pela Lei 9.656/1998 e sua aplicação no tempo / Ronei Danielli
