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Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 9 de dezembro de 2021
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Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 9 de dezembro de 2021
Define o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/196092Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 9 de dezembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3366, p. 1, 9 dez. 2021.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 48/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 9 de dezembro de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 49, p. 3, 10 dez. 2021.
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Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 11 de abril de 2017
Define o tamanho máximo dos arquivos e extensões suportadas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como o padrão quantitativo de arquivos e documentos passíveis de assinatura em lote pelo PJe. -
Resolução n. 249/CSJT, de 25 de outubro de 2019
Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 154/CSJT, de 28 de agosto de 2015
Altera o art. 37 da Resolução n. 136/CSJT, de 25 de abril de 2014, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. -
Manual de gestão documental da Justiça do Trabalho
Reúne os instrumentos de gestão previstos nas normas arquivísticas vigentes, constituindo-se em material de consulta dos Tribunais Regionais do Trabalho na implementação dos respectivos programas de gestão documental. -
Ato n. 146/CSJT.GP.SG, de 17 de dezembro de 2020
Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 284/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021
Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 408, de 18 de agosto de 2021
Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais. -
Ato n. 423/CSJT.GP.SG, de 12 de novembro de 2013
Autoriza a utilização de arquivos tipo Portable Document Format (.pdf) para peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). -
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n. 1, de 13 de março de 2024
Dá ciência da Listagem de Eliminação de Documentos n. 1/2024, relativa a Guias de Remessa de Petições e Processos Judiciais de unidades do Tribunal Superior do Trabalho, referentes ao período de 1994 a 2013. -
Ato n. 87/CSJT.GP.SG, de 11 de abril de 2017
Define o membro do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe) de que trata o art. 40, IV da Resolução n. 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado ...
