Sobre os embargos de declaração / Nelson Monteiro Neto

A garantia do devido processo legal e a busca da verdade / Humberto Theodoro Júnior

Efeitos da recuperação judicial sobre penhora de dinheiro / Araken de Assis, Sérgio Gilberto Porto

Projeto de lei do Senado Federal n. 757/2015: parecer / Flávio Tartuce

O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil / Peter Panutto, José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins

Um estudo sobre a problemática dos danos morais no Brasil / Edilton Meireles, Kaique Martine Caldas de Lima