Control judicial de políticas públicas (a propósito de un Proyecto de ley brasileño) / Roberto Omar Berizonce, Francisco Verbic

Liquidação de sentença: violação da coisa julgada e da regra da fidelidade ao título / Luiz Guilherme Marinoni

Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública / Arnaldo Rizzardo

O Conselho Nacional de Justiça: enfoque de direito comparado / Humberto Theodoro Júnior

Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC: PLS 166-2010 / Antônio Pereira Gaio Júnior

Coisa julgada material: pedra de toque do estado democrático de direito brasileiro? / Leonardo Oliveira Soares