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Ato n. 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012
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Ato n. 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012
Dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista para continuidade dos atos executivos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/19537Description
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Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 912, p. 5-6, 3 fev. 2012.Subject
See also
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Ato n. 539/GDGSET.GP, de 21 de agosto de 2008
Delega competência aos Coordenadores da Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e ao Coordenador de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho para determinar o arquivamento e desarquivamento justificado de processos administrativos físicos convertidos em eletrônicos. -
Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.CGJT, de 11 de dezembro de 2020
Altera a redação do § 6º do art. 2º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. -
Ato Conjunto n. 84/CSJT.CGJT, de 13 de dezembro de 2022
Altera a redação do § 6º do art. 2º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. -
Ato Conjunto n. 3/GP.CSJT.CGJT, de 1º de fevereiro de 2022
Altera a redação do § 1º do art. 5º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. -
Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022
Recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial e a celeridade na expedição das certidões de crédito, de que trata o art. 9º ... -
Ato Conjunto n. 83/TST.CSJT.GP, de 8 de novembro de 2022
Revoga a Recomendação Conjunta n. 26/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2022, que recomenda a observância da prioridade legal de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no âmbito do Juízo da Recuperação Judicial ou Falência, bem como a prevalência do que foi estabelecido e aprovado na recuperação judicial ... -
Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018
Recomenda aos juízes e desembargadores do trabalho a observância de procedimentos em relação à prescrição intercorrente. -
Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024
Dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo. -
Ato n. 14/GCGJT, de 9 de março de 2022
Indica os integrantes da comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas – Projeto Garimpo. -
Ato n. 3/GCGJT, de 11 de março de 2021
Recompõe comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas.
