Contenido
A adoção da coisa julgada sobre questão no CPC 2015: paralelos com o collateral estoppel americano / Cesar Zucatti Pritsch
Poderes instrutórios do juiz e seus possíveis limites: uma leitura sob a ótica do processo colaborativo / Murilo Carrara Guedes
Abrangência dos efeitos da coisa julgada coletiva: (in)constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/85 / Bruno Lima Barbalho, Gustavo Brígido Bezerra Cardoso
A repercussão geral e a superação da súmula vinculante no sistema de precedentes do CPC/2015 / Ivan Pereira Remor
A possibilidade de renúncia à concorrência sucessória por meio do pacto antenupcial / Bethânia Valentim Bohrer, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
"Pelo direito de morrer": a mistanásia aplicada aos grupos de risco da Covid-19 / Fernanda Victória Meneses da Silva, Leandro Reinaldo da Cunha, Núbia dos Santos Cruz
Planos de saúde, decisões judiciais e equilíbrio financeiro contratual / Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior
Custos vulnerabilis: a missão protetiva e a intervenção da Defensoria Pública sob a perspectiva das teorias linguísticas / José Emílio Medauar Ommati, Lara Theresa Medeiros Costa Nogueira Marques, Maurilio Casas Maia
Entre a coisa e o homo sacer: a legítima defesa da honra e a condição feminina / Georges Abboud, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos, Matthäus Kroschinsky
Responsabilidade civil do Estado pela comercialização clandestina de fogos de artifício / Gabriel Maciel Queiroga
O Programa Paraná Competitivo: uma perspectiva do direito tributário / João Irineu de Resende Miranda, Lucas Vieira da Rosa
Progressividade tributária e incidência nas transmissões patrimoniais / Sérgio Assoni Filho
Postagens em redes sociais, em contexto político de rivalidade entre parlamentares, não caracteriza os crimes de calúnia e difamação / Guilherme Rodrigues Abrão
Anulada sentença por violação à imparcialidade do julgador, em razão de postura ativa e abusiva no momento do interrogatório de réus colaboradores / Fádua Maria Drumond Chequer, Luiz Manoel Gomes Junior
Lei estadual que dispõe sobre a proibição de suspensão ou cancelamento de plano de saúde por falta de pagamento durante a pandemia da Covid-19 é inconstitucional, cabendo privativamente à União legislar sobre o tema / Marco Félix Jobim, Micaela Porto Filchtiner Linke
É parcialmente inconstitucional dispositivo legal que prevê a vacinação compulsória contra a Covid-19, visando proteger a coletividade, tendo em vista a intangibilidade do corpo humano e a preservação dos direitos fundamentais, podendo, contudo, ser implementada por medidas indiretas, desde que previstas em lei ou dela decorrentes / Elenice Ribeiro Nunes dos Santos
É válida a prova produzida com o acesso aos dados da agenda telefônica em celular, sem autorização judicial, pois a garantia de proteção constitucional de sigilo telefônico não se estende aos dados do aparelho / Carlo Velho Masi
Em disputa por Palácio Guanabara STJ decide que o patrimônio pertence a União e Família Real possuía apenas o domínio para uso e habitação / Roberta Drehmer de Miranda
Plano de subscrição de ações (stock options) não tem natureza salarial e não repercute nas verbas rescisórias, uma vez que o trabalhador não possui garantia de obtenção de lucro, consubstanciando-se em vantagem meramente mercantil / Rodrigo Coimbra, Lucas Reckziegel Weschenfelder
É cabível a penhora sobre percentual de proventos de aposentadoria, decorrente de execução de créditos trabalhistas / Cesar Leandro de Almeida Rabelo
