• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    O nascimento da garantia à incolumidade do trabalhador no Brasil: uma análise histórica

    Lisbôa, Daniel | mar. 2015
    Thumbnail

    PDF (139Kb)

    RVBI
    001043597
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    O nascimento da garantia à incolumidade do trabalhador no Brasil: uma análise histórica

    Lisbôa, Daniel | mar. 2015
    PDF (139Kb)

    Aponta os momentos históricos em que os trabalhadores obtiveram vitórias, de cunho justrabalhista, relacionados ao contrato de trabalho, portanto, no campo da garantia à sua saúde e em que circunstâncias históricas isso ocorreu. Tomar-se-á como referência parte da legislação sobre o tema, aquela tida como mais importante para que se possa perceber essa evolução, a fim de se perceber o momento em que a garantia à saúde tornou-se verdadeira obrigação do empregador, ou seja, quando passou a ser uma contrapartida à subordinação. Esse desiderato apenas será atingido se restar claro que em sua fase embrionária, direito do trabalho e direito previdenciário confundiam-se, em um gênero que será chamado de direito social. Destarte, só se poderá falar em direito trabalhista de garantia à saúde, segurança e higiene, ou, mas propriamente, à incolumidade, quando esse se tratar de efetiva contrapartida garantida pelo empregador, por força do contrato de trabalho, e, com isso, estiver o empregado apto a exigir civilmente reparação direta pelos danos sofridos no caso de ofensa a esse direito. Por outro lado, enquanto o acidente de trabalho estiver sendo tratado pela legislação como objeto de seguro, ainda que a cargo do empregador a indenização, não se considerará, pelos pressupostos ora esposados, direito puramente trabalhista (decorrente do contrato de trabalho), mas sim, social/previdenciário. Nesse passo, o enfoque do estudo se dará, em primeiro plano, na responsabilidade do empregador em garantir a saúde do empregado, e não na existência de um direito social à saúde, ou ainda, de um seguro público social com o intuito de amparo de vítimas de infortúnios laborais, ainda que custeado pelo empregador. Para que esse entendimento se faça claro, de se levar em conta que a existência de um fato jurídico consubstanciado com acidente do trabalho em sentido lato (aqui englobando as doenças ocupacionais) tem reflexos em diversos ramos do direito. Penal, em que se apurará eventual responsabilidade criminal pelo dano sofrido. Previdenciário, em que, a partir do vínculo entre o segurado e o INSS, o acidentado acessará benefícios sociais, como auxílio-acidente, auxílio-doença acidentário, pensão por morte etc. Por fim, na esfera civil-trabalhista, em que se verificará o direito à indenização, pelo empregador, em face dos eventuais danos materiais e morais sofridos por conta desse fato. É esse último matiz que se sublinha.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194742
    Table of contents
    A limitação da liberdade pelo direito de subordinar -- As contrapartidas fordistas ao direito de subordinar -- A evolução legislativa do direito à proteção da saúde do trabalhador
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 4, n. 16 (jan./mar. 2015)
    Citation
    LISBOA, Daniel. O nascimento da garantia à incolumidade do trabalhador no Brasil: uma análise histórica. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 16, p. 23-37, jan./mar. 2015.
    Subject
    Contrato de trabalho, Brasil ; Indenização por acidente, legislação, Brasil ; Responsabilidade do empregador, Brasil ; Saúde do trabalhador, Brasil ; Subordinação, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Acidente do trabalho, legislação, história, Brasil
    RVBI
    001043597
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A natureza da responsabilidade do empregador por dano moral decorrente de acidente de trabalho em uma interpretação à luz da CF/1988 

      Silva, Laercio Lopes da | set. 2015
      Muito se tem discutido na doutrina e jurisprudência pátrias sobre a responsabilidade do empregador em relação aos acidentes do trabalho. O debate que precede, entretanto, é aquele acerca da responsabilização do empregador por males sofridos pelo empregado no ambiente de trabalho. Tal questão, de fato, não parece ser de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A natureza da responsabilidade do empregador por acidente do trabalho e por assaltos 

      Silva, Laercio Lopes da | ago. 2014
      Muito se tem discutido na doutrina e jurisprudência pátrias sobre a responsabilidade do empregador em relação aos acidentes do trabalho. O debate que precede, entretanto, é aquele acerca da responsabilização do empregador por males sofridos pelo empregado no ambiente de trabalho. Tal questão, de fato, não parece ser de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders 

      Braghini, Marcelo | ago. 2013
      [por] A doutrina comparada discute a partir do final da década de 1970 a insuficiência da teoria da firma, centrada na importância econômica das células empresariais, de forma a justificar o lucro como única finalidade das empresas. Passando, pelo apogeu e enfraquecimento do Estado-Providência, principalmente no que se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador 

      Belmonte, Viviana Rodrigues Moraya Agra | dez. 2021
      [por] Em um caso concreto, um juiz trabalhista sentenciou um empregador ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal e indenização por danos morais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do empregador. Diante de tantos outros casos que surgirão a esse respeito, visto que a pandemia ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho 

      Saad, José Eduardo Duarte | jul. 2010
      Tomando conhecimento de que a Advocacia Geral da União (AGU) tem ajuizado, com fulcro no art. 120, da Lei n. 8.213, de 24.7.2001, ações regressivas contra os empregadores que causaram danos à previdência social em virtude dos acidentes do trabalho sofridos pelo seus empregados, houvemos, por bem, elaborar este artigo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório? 

      Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010
      A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Responsabilidade civil objetiva do empregador pelo acidente do trabalho 

      Cembranel, Luciano Ricardo | 2014
      A Emenda Constitucional n. 45/04 trouxe significativa mudança no panorama geral da Justiça do Trabalho ao estabelecer a competência para apreciar ação versando sobre dano moral / material sofrido em decorrência de acidente do trabalho. Corolário, a saúde do trabalhador passou a ter papel de destaque na ação dos atores ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho 

      Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | jan. 2010
      Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Progressão de transtornos mentais e comportamentais nas relações de trabalho e a concessão de benefícios previdenciários no Brasil entre os anos de 2016-2020 

      Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm; Vasconcelos Filho, Oton de Albuquerque; Scala, Aymina Nathana Brandão Madeiro | ago. 2022
      [por] O trabalho, enquanto direito humano fundamental, tem relação intrínseca com os direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana. Para além de garantir um meio de sustento ao indivíduo, nessa perspectiva o trabalho assume valor e função social. O avanço e a evolução das tecnologias da informação e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Controvérsias sobre a reabilitação profissional 

      Martinez, Wladimir Novaes | fev. 2012
      A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 59021 documents.