Artigo de periódico
A liberdade religiosa e o empregador de tendência ideológica
Artigo de periódico
A liberdade religiosa e o empregador de tendência ideológica
[por] Demonstra que a liberdade religiosa representa um componente dos direitos fundamentais do trabalhador. No entanto, também aponta que, tal direito, embora fundamental, poderá ser limitado, quando o empregador tem necessidade de contratar, exclusivamente, empregados que professem a fé por ele abraçada com o escopo de atingir os seus propósitos institucionais sem caracterizar prática de conduta discriminatória por parte do empregador em detrimento do empregado. [eng] This article demonstrates that religious freedom is a component of the fundamental rights of workers. However, also points out that such a right, although essential, may be limited when the employer needs to hire exclusively employees who profess the faith embraced by him with the scope to achieve its institutional purpose without characterizing practice discriminatory conduct by the employer rather than the employee.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194731Notas de conteúdo
A limitação do direito à liberdade religiosa do empregado -- O empregador de tendência ideológicaFonte
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A liberdade religiosa e o empregador de tendência ideológica. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 14, p. 135-148, set./out. 2014.Estes itens também podem interessá-lo
-
Proselitismo religioso e contrato de emprego
Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira | mar. 2018[por] O proselitismo religioso consiste em prática religiosa voltada à manifestação da crença religiosa, com a finalidade de convidar outras pessoas a participar desta. Faz-se, na atualidade, necessária discussão sobre o direito fundamental à liberdade religiosa diante de possíveis colisões diante do poder diretivo e do ... -
Os limites do poder diretivo patronal no uso de redes sociais pelos trabalhadores
Campello, Cynthia; Verbicaro, Dennis; Maranhão, Ney Stany Morais | abr. 2019[por] Mais do que uma leitura restrita ao âmbito do Direito do Trabalho, enfrenta a questão de como as redes sociais são danosas quando o empregador as utiliza como mecanismo de controle e cobrança de seus empregados, apropriando-se não apenas da força de trabalho, mas da própria mente do trabalhador. Destacamos, em uma ... -
O direito a intimidade do empregado e a possibilidade do monitoramento de e-mails por parte do empregador
Silva, Leda Maria Messias da; Mantovani Junior, Laert | jun. 2013[por] Elaborado em certo grau de proficiência, apresenta subsídios sobre matéria tão conflitante, ou seja, o relacionamento entre empregador e empregado, compreendendo direitos e obrigações de cada uma das partes envolvidas, versando, portanto, sobre o direito à intimidade do empregado e o exercício do poder diretivo do ... -
Análise jurisprudencial da (i)licitude de contrato de locação de veículo acessório ao contrato de trabalho
Galceran, Julia Inez Costa | mar. 2017[por] Analisa a validade jurídica do contrato de locação de veículo, pacto acessório ao contrato de trabalho celebrado entre empregado e empregador. No cotidiano trabalhista é comum que empresas que prestam serviços externos contratem empregados que possuem veículo próprio e celebrem com eles contrato de locação de veículo ... -
Contrato psicológico: um fator implícito do contrato de trabalho
Camargo, Marcos de; Henriques, Ana Lúcia Magano | jun. 2014[por] Demonstra a presença do contrato psicológico na vigência do contrato de trabalho. Para isso, faz-se necessária a revisão teórica do Contrato Individual de Trabalho e dos conceitos do Contrato Psicológico, descrevendo e explicando sua formação e sua importância na relação entre as partes interessadas. O contrato de ... -
Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica
Agostinho, José Jackson Nunes; Gomes, Ana Virgínia Moreira | out. 2018[por] Analisa as possibilidades de caracterização da dispensa discriminatória da trabalhadora doméstica, em especial no que diz a respeito ao conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito de resistência da empregada. Para tanto, foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia como ... -
Direito do trabalho e novas tecnologias: inteligência artificial, big data e discriminação pré-contratual
Azevedo, André Jobim de; Jahn, Vitor Kaiser | out. 2020[por] Explora a aplicação conjugada de inteligência artificial e big data (tecnologias próprias da Quarta Revolução Industrial) aos processos de recrutamento de novos empregados, analisando os possíveis desvios discriminatórios que podem estar inseridos nessas ferramentas. Para tanto, inicialmente, apresenta as normas ... -
Efetividade da tutela inibitória na proteção do direito à intimidade do trabalhador
Santos, Michele Carvalho | dez. 2015[por] A preocupação jurídica e social com a preservação do direito à intimidade na relação de emprego traduz a tendência do direito do trabalho em busca da proteção à dignidade humana. O direito à intimidade como direito fundamental e personalíssimo merece especial atenção no ambiente de trabalho, principalmente em razão ... -
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista
Pinheiro, Franciara Moreira | jun. 2021[por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ... -
Compliance trabalhista e o direito à educação para o trabalho: desafios em face da responsabilidade social da empresa
Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso | mar. 2019[por] O compliance trabalhista, de cunho preventivo, adaptado ao ambiente empresarial-laboral, objetiva a implantação de códigos de ética nas organizações e nas relações empregatícias a partir da análise dos contratos de trabalho, da mobilização de empregados e diretores no intuito de minimizar as ações judiciais ...