Artigo de periódico
Princípios fundamentais de direito ambiental do trabalho
Artigo de periódico
Princípios fundamentais de direito ambiental do trabalho
[por] Refere-se à proteção do meio ambiente do trabalho e propõe como meta fundamental a consciência em preservar, a todo o custo, o material humano, proporcionando aos trabalhadores a preparação suficiente para libertá-los das contingências desfavoráveis no ato de execução do labor. Evidencia-se, assim, a obrigação do empregador em respeitar a dignidade humana do empregado, por via da preservação de um meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado. O labor a ser executado pelo trabalhador deve ser digno em todos os sentidos. [eng] This article refers to the protection of the work environment and proposes awareness as a fundamental goal to preserve, at all costs, the human material, giving workers enough to free them from the unfavorable contingencies in the act of running preparation of labor. Thus, it is evident the obligation of the employer to respect the human dignity of employee, through the preservation of a healthy and balanced work environment. The work to be performed by the worker must be worthy in every way.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194720Table of contents
Proteção à saúde do trabalhador e ao meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado -- Princípios fundamentais de direito ambiental do trabalho: Desenvolvimento sustentável. Poluidor-pagador. Prevenção. Participação e educação ambiental. UbiquidadeCitation
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Princípios fundamentais de direito ambiental do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 12, p. 71-90, maio/jun. 2014.Subject
See also
-
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
Padilha, Norma Sueli | jun. 2010[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Desafios à aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente de trabalho para o desenvolvimento sustentável e o trabalho decente
Machado, Fernanda de Vargas; Góes, Maurício de Carvalho | dez. 2022[por] Catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como os desafios que as novas tecnologias impõem, indicam que vivemos em uma sociedade de risco. O meio ambiente, inclusive o do trabalho, é afetado por esses riscos, e, consequentemente, o ser humano. Nesse contexto, e nos termos da Agenda 2030 da Organização ... -
Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador
Siqueira, Vitor da Costa Honorato de; Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti | jun. 2020[por] O direito ao meio ambiente equilibrado é tutelado pela Constituição e reverbera em diversas áreas do Direito, entre elas o Direito do Trabalho. Muito embora tutelado constitucionalmente, o direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado é constantemente violado quando se permite a sujeição do trabalhador a riscos ... -
A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente
Ferreira, Vanessa Rocha; Nascimento, Juliana Oliveira Eiró do; Costa, Juliana Marques dos Santos | dez. 2023[por] Discute a 4ª revolução industrial e a sua influência nas relações de trabalho, asseverando, nesse contexto, a responsabilidade do empregador na garantia de um meio ambiente laboral equilibrado, afastando violações à saúde do trabalhador em decorrência da hiperconectividade e concretizando o labor decente. O objetivo ... -
O meio ambiente do trabalho portuário: tutela inibitória e aplicação dos princípios da prevenção e da precaução
Gonçalves, Marcelo Freire | dez. 2023[por] O meio ambiente do trabalho desponta como um direito fundamental com ampla normatização, mas ainda carecedor de efetividade. Estuda-se o caso específico dos trabalhadores portuários, pois estes em razão da singularidade de suas condições de trabalho estão sujeitos a riscos de toda ordem: físico, químico, biológico, ... -
Sustentabilidade no meio ambiente de trabalho: um novo paradigma para a valorização do trabalho humano
Cirino, Samia Moda | mar. 2014[por] Considera a sustentabilidade como um novo paradigma a ser implementado no meio ambiente laboral para a valorização do trabalho humano. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica. Conferiu-se ênfase na dimensão social da sustentabilidade, representada pelas ações das organizações ... -
Assédio moral: a indispensabilidade da indenidade psíquica do trabalhador para um meio ambiente de trabalho equilibrado
Vieira, Ângela Diniz Linhares | 2021[por] Com a globalização o trabalho passou a ser a característica central da identidade social, da posição social, da segurança existente do homem. Mas com os desenvolvimentos da tecnologia da informática que revolucionaram essa forma de trabalho, consequentemente, provocou a flexibilização do trabalho. O trabalhador ... -
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
Padilha, Norma Sueli | nov. 2018[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
As novas tecnologias e o meio ambiente do trabalho
Stürmer, Gilberto; Coimbra, Rodrigo | ago. 2018[por] Analisa o tema das novas tecnologias no meio ambiente do trabalho observado o contexto atual de globalização da economia e de complexidade da sociedade. A integridade física e mental dos trabalhadores expostos às novas tecnologias somente poderá ser alcançada e implementada com a efetividade do direito a um meio ... -
O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro
Guedes, Pâmela Suelen de M.; Rodrigues, Okçana Yuri Bueno | jan. 2018[por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança ...