Artigo de periódico
Reflexões sobre o atual papel da ação de cumprimento no processo do trabalho brasileiro
Artigo de periódico
Reflexões sobre o atual papel da ação de cumprimento no processo do trabalho brasileiro
[por] O número de ações de cumprimento ajuizadas visando à satisfação do pagamento de salários ou cumprimento de outras obrigações em conformidade com o que fora decidido em sentença normativa ou acordado em acordo ou convenção coletiva de trabalho é cada vez menor. A maioria das situações de descumprimento de norma coletiva é solucionada por meio de reclamações trabalhistas em que o pleito correspondente é cumulado com outros de condenação pelo descumprimento de normas legais. Diante destas constatações, analisa-se a relevância e pertinência do instituto em questão diante da evolução do direito processual com a valorização das tutelas específicas e mandamentais. Dedicar-se-á também ao estudo das peculiaridades e especificidades do rito processual da ação de cumprimento buscando com isso facilitar o seu manuseio por quem possa se interessar pela utilização deste instrumento. [eng] The number of enforcement actions filed aiming only the satisfaction of the unpaid wages or compliance in accordance with what was decided or agreed on normative sentence or collective bargaining agreement is dwindling. Most situations of breach of collective rule is settled by regular labor claims combined with other questions such as breach of legal norms. Given these findings, this study aims to examine the relevance and appropriateness of the institute in question before the evolution of procedural law. It will also be devoted to the study of the peculiarities and specificities of the rite of enforcement actions seeking thereby facilitate its handling by those who may be interested in using this instrument.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194705Notas de contenido
Histórico -- Peculiaridades procedimentais: Conteúdo/objeto. Competência. Legitimidade. Formalidades procedimentaisIn
Referencia bibliográfica
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Reflexões sobre o atual papel da ação de cumprimento no processo do trabalho brasileiro. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 10, p. 23-35, jan./fev. 2014.Ítems relacionados
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