Artigo de periódico
Indústria da moda compliance como instrumento de prevenção e redução do trabalho escravo
[por] Trata da utilização do compliance como instrumento de prevenção e erradicação do trabalho escravo na indústria da moda. O foco do estudo são as empresas que no processo da cadeia produtiva, acabam por terceirizar a produção para contratadas que por vezes se utilizam da mão de obra análoga à escrava. Aborda o compliance e suas aplicações. Também trata do trabalho escravo, com ênfase para aquele presente na indústria da moda, trazendo a análise da “lista suja” de empregadores do Governo Federal publicada em abril de 2019, para, posteriormente, analisar a aplicação do programa de integridade como prevenção da conduta ilícita. [eng] This article deals with the use of compliance as an instrument for the prevention and eradication of slave labor in the fashion industry. The focus of the study is the companies that in the production chain process, end up outsourcing production to contractors that sometimes use slave-like labor. The research addresses compliance and its applications. It also deals with slave labor, with emphasis on that present in the fashion industry, bringing the analysis of the “dirty list” of federal government employers published in April 2019, to later analyze the application of the integrity program as a prevention of conduct illicit.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194655Table of contents
Compliance -- A indústria da moda -- Trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda -- O compliance como ferramenta no combate às condições de trabalho análogas às de escravo contemporâneoIn
Citation
NASCIMENTO, Flávia de Oliveira Santos do. Indústria da moda compliance como instrumento de prevenção e redução do trabalho escravo. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 38, p. 65-75, jul./set. 2020.See also
-
O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará
[por] O trabalho em condições análogas à de escravidão permanece, ainda hoje, como um grave problema no Brasil, envolvendo não apenas a restrição de liberdade, mas os casos de submissão a trabalhos forçados, em condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívidas. No Brasil, o setor que concentra a maior parte ... -
O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI
[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ... -
Eficácia da lista suja no combate ao trabalho escravo
[por] Herança de um passado a todo custo escondido, a escravidão ecoa no século XXI como reflexo de questões jamais enfrentadas com a devida responsabilidade. Em busca de soluções, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e criou a lista suja do trabalho escravo. Este artigo apresenta um ... -
Trabalho escravo contemporâneo e proteção social
[por] O combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil ocorre em duas principais vertentes: repressiva e assistencial-preventiva. A primeira se dá em ações fiscais em que, constatada a submissão a condições análogas a de escravo, há o resgate do trabalhador. A segunda acontece a partir da construção de políticas ... -
Trabalho escravo na indústria da moda: o sistema do suor como expressão do tráfico de pessoas
[por] Reflete sobre as raízes históricas da persistência de condições análogas às de escravo e tráfico de pessoas na indústria da moda a partir da compreensão dos sistemas produtivos nela implantados. Desde a origem da indústria da moda até os dias atuais, basicamente dois sistemas produtivos foram estabelecidos: o sistema ... -
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
[por] Aborda o tema do trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, procurando situar o leitor no contexto histórico, analisando quais as ferramentas de que dispõem os protagonistas no combate e prevenção dessa prática, demonstrando a importância conceitual do chamado trabalho análogo à condição de escravo, ... -
Trabalho escravo no Brasil: vergonhoso passado ou pesadelo presente?
[por] Após, aproximadamente, século e meio da abolição da escravatura, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, ainda é recorrente o crime de sujeição do trabalhador a condições análogas às de escravo no Brasil. A situação, em completo descompasso com as diretrizes da Constituição federal de 1988, afronta, ... -
Organização Internacional do Trabalho: aplicabilidade de ferramentas transdisciplinares e o combate ao trabalho escravo ou análogo ao de escravo
[por] Tem como tema a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a aplicabilidade de ferramentas interdisciplinares para o combate do trabalho escravo ou análogo ao de escravo. Desta maneira, tem como objetivo verificar se o Direito do Trabalho, o Direito Penal, o Direito Internacional e o Direito Ambiental são ... -
Ponderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente?
[por] No contexto do século XXI, apesar de toda a evolução quanto à construção normativa de direitos humanos e, em destaque, dos direitos sociais dos trabalhadores, seja através de instrumentos internacionais, ou na construção dos direitos fundamentais elencados nas constituições internas, esbarra-se, ainda, na prática ...
