Artigo de periódico
Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho à luz do Código de processo civil de 2015 e da reforma trabalhista
Artigo de periódico
Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho à luz do Código de processo civil de 2015 e da reforma trabalhista
[por] Explora a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, instituto de natureza cível recentemente introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho. Tendo em vista as reformas legislativas ocorridas nos últimos anos, desencadeadas primeiramente pelo CPC/2015 e, em seguida, pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), é mister definir de forma clara e precisa a aplicação de um procedimento utilizado massivamente na Justiça do Trabalho, de modo a adequá-lo à realidade trazida pela nova legislação. [eng] The main purpose of this article is to explore the application of the disregard doctrine in the labour law procedure as a civil matter recently introduced in the labour law field. Since the arrival of legislation changes occurred in the last few years, first by the new civil Code of 2015, followed by the Labour Reform (Law No. 13.467/17), it is vital to define clearly and precisely the application of an instrument massively applied by the courts of justice, in order to adjust it to the reality brought by the new law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194653Table of contents
Princípio da autonomia patrimonial e teoria da desconsideração da personalidade jurídica -- Natureza jurídica: a desconsideração da personalidade jurídica no Código civil de 2002 -- Teoria maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. O problema da omissão da CLT de 1943, a Instrução normativa n. 39/2016 do TST e a nova redação do art. 855-A da CLT, trazida pela Lei n. 13.467/17 (Reforma trabalhista) -- Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalhoIn
Citation
CABRAL, Daniel Rodrigues Malta. Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho à luz do Código de processo civil de 2015 e da reforma trabalhista. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 38, p. 35-47, jul./set. 2020.See also
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