Artigo de periódico
A reforma trabalhista e os requisitos da petição inicial: análise do conteúdo normativo do art. 840, § 1º, da CLT com redação conferida pela Lei n. 13.467/2017
Artigo de periódico
A reforma trabalhista e os requisitos da petição inicial: análise do conteúdo normativo do art. 840, § 1º, da CLT com redação conferida pela Lei n. 13.467/2017
[por] Examina questões candentes no processo trabalhista relacionadas à petição inicial decorrentes da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT imposta pela Lei n. 13.467/2017. [eng] The present article aims to examine issues in the labor process related to the initial petition arising from the new wording of art. 840, § 1º, of the CLT imposed by Law 13467/2017.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194628Notas de contenido
Da aplicação da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT, no tempo -- Requisitos da petição inicial trabalhista de acordo com o art. 840, § 1º, da CLT -- Emenda da petição inicial -- Liquidação dos pedidos: Liquidação prévia ou estimativa? Liquidação dos reflexos? Vinculação aos valores da petição inicial na fase de liquidação?Referencia bibliográfica
VANONI, Daniel Bofill. A reforma trabalhista e os requisitos da petição inicial: análise do conteúdo normativo do art. 840, § 1º, da CLT com redação conferida pela Lei n. 13.467/2017 = Labor reform and initial petition requirements: analysis of the Normative content of Art. 840, § 1º, of the CLT. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 35, p. 81-97, out./dez. 2019.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A necessidade de liquidação dos pedidos na reclamação trabalhista: uma afronta ao acesso à justiça?
Ribeiro, Luiz Alberto Pereira; Barbon, Beatriz Ribeiro Lopes | abr. 2024[por] A reforma trabalhista, vigente desde 2017, possui diversos aspectos controvertidos em seu conteúdo, que são objeto de ações de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Entre esses aspectos, destacam-se os novos requisitos para a petição inicial da reclamatória trabalhista, previstos no art. 840, ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
Coimbra, Rodrigo | set. 2019[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Petição inicial líquida: e agora?
Carvalho, Maximiliano | jan. 2018[por] Mesmo antes da vigência da Lei da Reforma Trabalhista, o Judiciário – inclusive outros ramos que não o laboral – vem optando pelo peticionamento inicial com a indicação do valor de cada pedido. Questões como a celeridade processual e estatísticas apontando maior efetividade da execução são indicadores nesse sentido, ... -
O fim das horas in itinere como prerrogativa de uma relação trabalhista mais equilibrada
Freire, Marcela Galvão de Lima Martins; Dantas, Marcelo de Barros | set. 2018[por] O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade ... -
Aspectos gerais da reforma da Consolidação das leis do trabalho CLT (Lei n. 13.467/2017) no processo de execução na justiça do trabalho
Chaves, Daniela Lustoza Marques de Souza; Chaves, Luciano Athayde | mar. 2019[por] A análise da reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida pela Lei Federal nº 13.467/2017, no que se refere à fase de cumprimento da sentença e da execução forçada de títulos executivos judiciais, permite observar que há pouco ou nenhum avanço da direção da modernização da legislação processual, ... -
Reflexos do artigo 840 da CLT após a vigência da Lei n. 13.467/2017
Fernandes, Juliano Gianechini; Camargo, Jordana Gewehr | nov. 2020[por] Concentra-se em uma análise dos reflexos causados pela mudança do artigo 840 da CLT que, após a Lei n. 13.467/17, alterou o § 1º e incluiu o § 3º, passando a exigir a liquidação dos pedidos já na petição inicial e extinguindo aqueles que assim não o fizerem. São expostos conceitos básicos do princípio do acesso à ... -
Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica
Esteves, Juliana Teixeira; Azevedo, André Luiz Barreto; Cosentino Filho, Carlo Benito | jan. 2019[por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ... -
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade
Braghini, Marcelo | out. 2023[por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
Maia, Ednaldo de Freitas | dez. 2022[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ...