O acesso à justiça do hipossuficiente

Melo, Leonardo Ranieri Lima

Artigo de periódico

Melo, Leonardo Ranieri Lima | set. 2019

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Melo, Leonardo Ranieri Lima | set. 2019

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[por] Em razão da crise do Estado Social, o Poder Judiciário foi invocado para garantir os direitos expressos em lei. O direito ao acesso à justiça ocorreu progressivamente reconhecido como sendo cada vez mais importante para sociedade, uma vez que a titularidade de direitos e deveres somente esteve assegurada quando houve efetivação do acesso à justiça. Destacou-se o direito fundamental quando representou o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição, mas sua efetivação não aconteceu satisfatoriamente na realidade social contemporânea devido a diversos fatores. Neste diapasão, a importância do estudo de método indutivo e pesquisa bibliográfica, aplicada e de abordagem qualitativa, pretendeu-se demonstrar a evolução desse direito, suas problemáticas e melhorias, principalmente a efetividade do hipossuficiente ao acesso à justiça após a reforma trabalhista.

[eng] Due to the crisis of the Welfare State, the Judiciary was invoked to guarantee the rights expressed in law. The right to access justice was progressively recognized as being increasingly important for society, since the ownership of rights and duties was only ensured when access to justice was effective. It was highlighted the fundamental right when it represented the exercise of civil, political and social rights and duties established in the Constitution, but its implementation did not happen satisfactorily in contemporary social reality due to several factors. In this context, the importance of the study of inductive method and bibliographical research, applied and of qualitative approach, was intended to demonstrate the evolution of this right, its problems and improvements, mainly the effectiveness of the hyposufficient to access justice after the labor reform.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194620

Notas de contenido

Acesso à justiça: direito fundamental: O sentido amplo de justiça. Acesso à justiça e a evolução histórica -- O hipossuficiente e os obstáculos ao acesso à justiça: Identificação do hipossuficiente -- Acesso à justiça aos menos favorecidos e caminhos para sua efetividade: Assistência jurídica aos pobres. Quais são os caminhos para buscar sua verdadeira efetividade? Defensorias públicas -- As dificuldades após a reforma trabalhista para ingressar com ações trabalhistas no poder judiciário: Reforma trabalhista: PL n. 6.787/2016 e Lei n° 13.467/2017. Medida provisória n. 808/2017. Justiça gratuita

In

Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 34 (jul./set. 2019)

Referencia bibliográfica

MELO, Leonardo Ranieri Lima. O acesso à justiça do hipossuficiente. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 34, p. 73-95, jul./set. 2019.