Artigo de periódico
O Conselho Nacional de Justiça idealizado por Nelson Jobim
Artigo de periódico
O Conselho Nacional de Justiça idealizado por Nelson Jobim
[por] Apresenta estudo sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado por meio da Emenda Constitucional n. 45/2004 como órgão responsável pela atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário; pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário; e pelo zelo do acesso à justiça. Tece os antecedentes históricos de formação do Conselho Nacional de Justiça. Traz à baila os programas Justiça Aberta, de responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça e o Justiça em Números, coordenado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. Aborda o papel conciliador do CNJ. Avalia se a criação do Conselho Nacional de Justiça supriu a necessidade da garantia do acesso à Justiça. Constata que o CNJ se transformou no centro da gestão do Poder Judiciário por meio da racionalização dos serviços e gerenciamento da política administrativa. Aborda as funções e os limites impostos ao Conselho Nacional de Justiça para ao fim responder se o CNJ cumpre o papel para o qual foi criado. [eng] It presents a study on the National Justice Council – CNJ, created through Constitutional Amendment 45/2004 as the body responsible for the administrative and financial performance of the Judiciary; by supervising the fulfillment of the functional duties of the judges and the servants of the Judiciary; and by the zeal of access to justice; It weaves the historical background of formation of the National Council of Justice. It brings to light the Open Justice programs, under the responsibility of the National Courts of Justice and the Justice in Numbers, coordinated by the Department of Judicial Investigations of the National Council of Justice. It addresses the conciliatory role of the CNJ; It assesses whether the creation of the National Council of Justice has made it necessary to guarantee access to justice. It notes that the CNJ has become the center of the Judicial Branch’s management through the rationalization of services and management of administrative policy. It addresses the functions and limits imposed on the National Council of Justice in order to answer if the CNJ fulfills the role for which it was created.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194591Notes de contenu
A criação do Conselho Nacional de Justiça: Antecedentes históricos. A composição do Conselho Nacional de Justiça -- As funções e os limites do Conselho Nacional de Justiça -- O Conselho Nacional de Justiça e a conciliaçãoSource
LAGO, Ronaldo Assunção Sousa do. O Conselho Nacional de Justiça idealizado por Nelson Jobim. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 29, p. 163-175, abr./jun. 2018.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
Peruca, Daniela Rocha Rodrigues; Seben, Roberta | 2020[por] Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pelos Estados Membros da ONU surgem como um novo catálogo de ações que buscam concretizar os direitos humanos de todos. Visando implementá-los no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça editou diversos atos normativos e por ... -
Evolução tecnológica e inteligência artificial na Justiça do trabalho
Gusmão, Bráulio Gabriel | jun. 2022[por] Reflete sobre as possibilidades de uso da inteligência artificial na gestão do processual judicial na Justiça do trabalho no Brasil. Aponta o papel do Conselho Nacional de Justiça ao direcionar como a IA deve ser desenvolvida e as opções adotadas pelos tribunais até o momento. Finalmente, sugere o que pode ser ... -
O uso da tecnologia como instrumento para a manutenção dos serviços da Justiça do trabalho durante a pandemia
Reckziegel, Tânia Regina Silva | dez. 2020[por] Aborda o uso da tecnologia como forma de assegurar a continuidade dos serviços na Justiça do Trabalho em vista da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi necessário incrementar o uso das ferramentas tecnológicas para garantir seu papel social em meio à crise humanitária global. Apresenta, ainda, os atos ... -
Justiça digital: inovação e sustentabilidade
Silva, Karla Yacy Carlos da; Moraes, Camila Miranda de | jun. 2023[por] A justiça brasileira tem se esforçado, de forma contínua, para melhorar a prestação de serviços, acompanhando a evolução tecnológica, a partir da utilização de recursos modernos para ampliação do acesso. Neste contexto, a justiça digital ganha cada vez mais espaço, em razão de seu foco em eficiência, transparência, ... -
Os ciberataques constituem uma real ameaça à justiça digital?
Carvalho, Maximiliano Pereira de | mar. 2019[por] Explora os efeitos da migração do Judiciário para o meio digital, sob o aspecto da defesa nacional. O objetivo buscado é identificar se os ciberataques constituem uma real ameaça à Justiça digital, valendo-se de metodologia de pesquisa bibliográfica e documental (qualitativa), e do método hipotético-dedutivo para ... -
Processo 4.0, inteligência artificial e o acesso à justiça
Rocha, Cláudio Jannotti da; Jevaux, Guilherme Alves | jun. 2023[por] Analisa a relação entre as inovações introduzidas no direito pátrio com o processo 4.0 e inteligência artificial e o acesso a uma tutela judicial tempestiva e satisfatória, por meio de exame do panorama atual do acesso à justiça, a posição vanguardista possibilitada pela legislação nacional e análise do atual estado ... -
Mediação na Justiça do trabalho: análise do Cejusc da Justiça do trabalho na cidade do Recife
Teixeira, Sergio Torres; Mesquita, Letícia Portela de | out. 2022[por] O Conselho Nacional de Justiça reconheceu a importância de promover a mediação no judiciário ao estabelecer o seu uso nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com a Resolução 125/2010. Contudo, sua regulamentação na Justiça do trabalho ocorreu somente em 2016 com a Resolução ... -
A participação de magistrados do TRT-2 no rol histórico de ministros do Tribunal Superior do Trabalho
Fleming, Belmiro Thiers Tsuda; Moraes, Lucas Lopes; Zboril, Christiane Samira Dias Teixeira | dez. 2022[por] A história da instância superior da Justiça do trabalho remonta a 1923, quando foi criado, pelo Decreto n. 16.027, de 30 de abril, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como um órgão de caráter consultivo e fiscalizatório. Ainda que com funções limitadas, ... -
Audiências presencial e telepresencial: o acesso à justiça à luz da Resolução n. 481/2022 do CNJ
Richa, Morgana de Almeida | mar. 2023[por] Trata da coexistência dos modelos de audiência presencial e telepresencial, decorrente da evolução do acesso à justiça e da chamada Justiça 4.0, no período pós-pandêmico. De um lado, tem-se a audiência presencial, ritualística, litúrgica, em que os participantes têm identidade clara, com imediatidade física do juiz ... -
Acesso à Justiça do trabalho: suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
Silva, Jane Granzoto Torres da | 2021[por] O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do art. 5º, XXXV, da Constituição federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela lei maior, quer por meio do próprio texto magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. ...