Artigo de periódico
Área de proteção e interpretação das normas trabalhistas
Artigo de periódico
Área de proteção e interpretação das normas trabalhistas
[por] Aborda o papel da hermenêutica constitucional na análise da área de proteção na aplicação das normas trabalhistas, baseando-se na materialidade constitucional e sopesamento dos princípios constitucionais, visando definir os critérios interpretativos das normas constitucionais. [eng] It is a scientific article that discusses the role of constitutional hermeneutics in the analysis of the protection area in the application of labor standards, based on constitutional materiality and weighing of constitutional principles, aiming to define the interpretative criteria of constitutional norms.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194586Table of contents
Percepção das garantias processuais -- Área de proteção -- O papel dos princípios na interpretação das normas trabalhistas -- A interpretação judicial e a eficácia do direito fundamentalCitation
CLEMENTE, Bruno Ernesto. Área de proteção e interpretação das normas trabalhistas. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 28, p. 23-37, jan./mar. 2018.See also
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Sistema constitucional e aspecto material da dignidade da pessoa humana
Clemente, Bruno Ernesto; Duarte, Bento Herculano | ago. 2013[por] Destacam-se os critérios substanciais da norma da dignidade da pessoa humana, conceituando-se sistema jurídico e dignidade da pessoa humana, abordando os aspectos materiais e formais do sistema constitucional moderno, relacionando a evolução e existência do Estado Democrático de Direito como elemento indissociável ... -
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco | jun. 2023[por] Analisa o balizamento normativo dos bancos como empresas transnacionais que desenvolvem suas atividades econômicas no Brasil em face do direito ambiental constitucional, com particular destaque para a tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho. A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir ... -
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Santana, João Victor Pinto | set. 2023[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica
Esteves, Juliana Teixeira; Azevedo, André Luiz Barreto; Cosentino Filho, Carlo Benito | jan. 2019[por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ... -
A desproteção empregatícia inconstitucional: o caso dos trabalhadores eleitorais, em atividade partidária e do transportador de carga
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Ativismo judicial
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Parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho e a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade
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