Artigo de periódico
Lei n. 13.342/2016 e base de cálculo do adicional de insalubridade
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Lei n. 13.342/2016 e base de cálculo do adicional de insalubridade
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194566In
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GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Lei n. 13.342/2016 e base de cálculo do adicional de insalubridade. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 6, n. 24, p. 65-68, jan./mar. 2017.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
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Demonstra que o adicional de insalubridade, que é uma conquista dos trabalhadores que laboram em locais nocivos à saúde, não possa ter como base de cálculo o salário mínimo tal como preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 192), e/ou, ainda, o salário profissional como prevê a nova redação da Súmula 228 do ... -
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Problemática ordinária trabalhista
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Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
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Novos contornos da periculosidade no direito brasileiro
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Piso salarial estadual: implementação no estado de São Paulo
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