Artigo de periódico
O pedido de reparação por danos morais e o valor da causa em causas cíveis e trabalhistas segundo o CPC de 2015
| dc.contributor.author | Ruas, Marcelo Muritiba Dias | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:40Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:40Z | |
| dc.date.issued | 2016-12 | |
| dc.identifier.citation | RUAS, Marcelo Muritiba Dias. O pedido de reparação por danos morais e o valor da causa em causas cíveis e trabalhistas segundo o CPC de 2015 = Request of reparation of moral damages and complaint value on civil and labor lawsuits under the 2015 civil procedure code. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 23, p. 177-186, out./dez. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194561 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda os efeitos do art. 292, inciso V, do novo Código de processo civil – Lei nº 13.105/15 quanto à necessidade de valorar o dano moral pretendido (art. 292, V, do CPC) e quanto à sua característica de pedido genérico e possibilidade de pedido subsidiário e até alternativo para que o julgador fixe o quantum debeatur diante da manifestação de alguns autores no sentido de que, pela redação do citado dispositivo processual, o valor haveria de ser certo, determinado pelo próprio lesado, não se admitindo mais a generalidade, o pedido subsidiário e o livre arbitramento pelo Estado-juiz. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] It is intended in this study to address the effects of art. 292, V, of the new civil procedure Code - Law 13.105/2015, regarding the need to establish the desired amount as reparation to moral damages (art. 292, V, CPC) and as its feature as a generic request and the possibility of a subsidiary or alternative claim for to the judge to set the quantum debeatur, given some authors’ manifestations in the sense that, considering the wording of that procedural rule, the value should be certain, determined by the individual himself, no longer being admitted the generality, the application subsidiary and the free arbitration state judge. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 23 (out./dez. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Valor da causa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O pedido de reparação por danos morais e o valor da causa em causas cíveis e trabalhistas segundo o CPC de 2015 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Request of reparation of moral damages and complaint value on civil and labor lawsuits under the 2015 civil procedure code | pt_BR |
| dc.title.alternative | Pedido de reparação por danos morais e o valor da causa em causas cíveis e trabalhistas segundo o Código de processo civil de 2015 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1073612 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163615 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Dano moral, valor da causa no Código civil de 2015 e a possibilidade do pedido genérico, subsidiário e alternativo nas lides cíveis e trabalhistas
Aborda os efeitos do art. 292, inciso V, do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, quanto à necessidade de valorar o dano moral pretendido (art. 292, V, do CPC) e quanto a sua característica de pedido genérico e possibilidade de pedido subsidiário e até alternativo para que o julgador fixe o quantum debeatur, ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Os poderes de direção na instrução do processo pelo juiz do trabalho
[por] Versa sobre os poderes do juiz para colher as provas no processo do trabalho. O tema proposto para a pesquisa não tem solução uniforme na doutrina. Muitos autores sustentam que a imparcialidade do julgador pode ser prejudicada com a determinação para que se produzam provas sem o prévio requerimento da parte. As ... -
Breves linhas sobre a extinção liminar do processo: indeferimento da inicial e improcedência liminar do pedido
[por] As novas regras processuais têm procurado realizar o princípio do devido processo legal e do acesso à justiça, sendo voltadas principalmente à duração razoável do processo. Nesse contexto, este estudo traça algumas considerações sobre a Lei n. 13.467/2017 quanto à necessidade de liquidação dos valores dos pedidos ... -
A aposentadoria especial e o uso de equipamento de proteção individual
[por] Trata da discussão, recentemente pacificada, acerca da concessão da aposentadora especial aos trabalhadores que tenham utilizado, quando da execução das atividades em ambientes que causam prejuízos à saúde e integridade física, o devido e eficaz equipamento de proteção individual (EPI). Há entendimento no sentido ... -
Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalho
[por] Trata-se de análise doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade de se propor ação civil pública com pedido de condenação de agente público por improbidade administrativa na Justiça do Trabalho, prevalecendo a tese de que não há relação trabalhista que justifique a competência. Assim, em caso de contratação ... -
Princípio constitucional de acesso à justiça: o requerimento administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciários
[por] Afere se há ou não a necessidade de se efetuar o requerimento administrativo previamente ao ajuizamento de uma demanda previdenciária. Essa discussão ganha relevância a partir do momento em que, uma vez considerado o requerimento administrativo como uma condição da ação, a ausência deste é capaz de ensejar na ... -
O requerimento administrativo prévio não é condição da ação nas ações previdenciárias
[por] Demonstra que a exigência de alguns juízes do prévio requerimento administrativo como condição da ação, para que o segurado da Previdência Social possa pleitear judicialmente um benefício previdenciário, fere o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional ou do livre acesso ao Poder ... -
A inconstitucionalidade dos parâmetros de quantificação do dano imaterial previstos no § 1º do art. 223-G da CLT
[por] Discorre sobre a responsabilidade civil no Direito do Trabalho, em especial sobre a quantificação do dano imaterial e as alterações do tema introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 13.467 (BRASIL, 2017a) (Reforma Trabalhista). Para tanto, o primeiro capítulo traçará um breve panorama histórico ... -
Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho
O tema da responsabilidade civil sempre instigou a doutrina em vários de seus aspectos, ganhando relevo na seara trabalhista a partir da recente mudança de posicionamento da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal no tocante à competência para julgamento das demandas que veiculam pretensão de pagamento de indenização ...
