Artigo de periódico
Da terceirização no sistema jurídico brasileiro: Projeto de lei n. 4.330/2004 e o retrocesso em matéria de direitos fundamentais
Artigo de periódico
Da terceirização no sistema jurídico brasileiro: Projeto de lei n. 4.330/2004 e o retrocesso em matéria de direitos fundamentais
[por] Em uma economia global, hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização, no Brasil, cotejando os limites constitucionais autorizantes da Carta de 1988, em face do pleito do “mercado” pelo uso da terceirização sem barreiras. Neste estudo será trazido à baila a proposta do Projeto de Lei nº 4.330/04, que oferta uma nova modelagem jurídica à questão da terceirização e sua compatibilidade com o plexo de direitos fundamentais sociais. Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, analisa o tema da terceirização da relação de trabalho e sua adequação aos vetores axiológicos sociais esculpidos na Constituição Federal. [eng] In a global economy, the hyper-computer network, with neoliberal politics that advocates for greater flexibility/deregulation of labor law, the issue of outsourcing is a matter stream. The purpose of this test is exactly measure the legal dimension of outsourcing in Brazil, comparing the autorizantes constitutional limits of the 1988 Charter, given the election of the “market” for the use of outsourcing without barriers. In this study will be brought up the proposed bill nº 4.330/04 that offer a new legal modeling the issue of outsourcing and its compatibility with the plexus of fundamental social rights. Research on screen, using a qualitative analysis methodology, using the methods of hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, bottom line is examining the topic of outsourcing the employment relationship and proportionality with the axiological vectors social carved in the Federal Constitution.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194555Notes de contenu
Contextualização da terceirização no Brasil: Primeiro momento: significado da relação de emprego. Da proibição da terceirização. Do processo de mitigação da terceirização -- Do projeto de lei n. 4330/2004 -- Da terceirização e sua avaliação no âmbito do Supremo Tribunal Federal -- Do direito do trabalho na ótica da teoria dos sistemas. Do plexo normativo trabalhista como promotor da dignidade da pessoa humanaSource
NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Da terceirização no sistema jurídico brasileiro: projeto de lei n. 4.330/2004 e o retrocesso em matéria de direitos fundamentais = Outsourcing in the brazilian legal system: project of law n. 4.330/2004 and the backward in fundamental rights. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 21, p. 141-165, abr./jun. 2016.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização: violação do mínimo existencial social
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Natasha Rangel Rosso | jan. 2017[por] A temática da terceirização é matéria corrente, numa economia global hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista. O objetivo do presente ensaio é, exatamente, aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização no ... -
Da terceirização no âmbito da administração pública
Braga, Cristina Alves da Silva; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | mar. 2017[por] Em uma economia global crescente, com políticas neoliberais que propugnam por uma descentralização das responsabilidades da administração pública, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é exatamente aferir a dimensão jurídica do uso da terceirização na administração pública, no Brasil, cotejando ... -
Inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no direito trabalhista brasileiro
Kemmelmeier, Carolina Spack; Keller, Raquel Blankenheim de Brito | mar. 2016[por] Analisa os argumentos centrais quanto à inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no âmbito empresarial, tendo em vista sua incompatibilidade com os princípios eivados na Constituição Federal. A pesquisa se desenvolveu, especificamente, por meio da análise do Projeto de Lei 4.330/04, que visa a ... -
O Projeto de lei nº 4.330/04 sobre terceirização e a infinitização da prestação de serviços: indo contra os princípios da proteção ao trabalhador e da proibição do retrocesso social
Estrada, Manuel Martín Pino | ago. 2016[por] O Projeto de Lei nº 4.330/04 vai além da terceirização, provocando um retrocesso no âmbito dos direitos conquistados pelos trabalhadores, apesar de os seus defensores dizerem o contrário, indo contra os princípios da proteção do trabalhador e da proibição do retrocesso social. -
As terceirizações no Brasil e o método interpretativo de Ronald Dworkin
Medeiros, Benizete Ramos de | jan. 2014Enquanto estudava Dworkin — autor de compreensão complexa — sem querer fazer a priori, juízo de valor, um fato social me incomodava profundamente — as terceirizações no Brasil, cuja discussão retoma de forma acirrada e discutida em vários segmentos jurídicos, sociais e políticos com o advento do Projeto de Lei (PL) n. ... -
O desenvolvimento da terceirização e seus marcos normativos
Richa, Morgana de Almeida | fev. 2017[por] A terceirização é realidade latente no mercado de trabalho atual, expressivo o número de empregos formais constituídos nessa modalidade de contrato. Analisa-se o histórico global do instituto, adentrando principalmente no ideal do toyotismo como alicerce básico para a fundamentação dos conceitos; posteriormente, ... -
Novo cenário social, econômico e jurisdicional em face das mudanças sugeridas no PL 4.330/2004
Galindo, Cleusy Araújo | dez. 2016[por] Analisa, em linhas gerais, as mudanças sugeridas no PL 4.330/2004, no âmbito das relações trabalhistas, uma vez que possibilita a generalização plena da terceirização, indo além do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre o instituto. Será dado novo enfoque diante da influência da terceirização em outros ... -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Melo, Luís Antônio Camargo de | jun. 2014Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
Análise da dimensão normativa da terceirização em face da reforma trabalhista e jurisprudência do STF
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Braga, Cristina Alves da Silva | jun. 2019[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, analisa a terceirização da relação de trabalho no sistema jurídico brasileiro tendo por cortes, na análise dogmática, do ... -
O Projeto de lei n. 4.330/2004 (atual PLC n. 30/2015) e a terceirização das atividades pelas empresas
Schäfer, José Orlando | set. 2015Analisa o instituto jurídico da terceirização das atividades pelas empresas e se explicita os limites em que ele está regulamentado, atualmente, no Direito brasileiro. Examina as transformações que estão sendo preconizadas aos atuais limites estabelecidos à terceirização, seja pelo Projeto de Lei n. 4.330/2004, aprovado ...