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    Artigo de periódico

    A alegada inconstitucionalidade da Instrução normativa n. 39 do TST e o modelo brasileiro de processo do trabalho

    Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | jun. 2016
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    PDF (262Kb)

    RVBI
    001072173
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    Artigo de periódico

    A alegada inconstitucionalidade da Instrução normativa n. 39 do TST e o modelo brasileiro de processo do trabalho

    Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | jun. 2016
    PDF (262Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194553
    Notas de contenido
    Insegurança jurídica e fácil adaptabilidade de um modelo de processo do trabalho incompleto e flexível -- A construção do processo do trabalho pelos órgãos jurisdicionais por meio de súmulas e teorias doutrinárias -- Necessidade da construção do processo do trabalho pela jurisprudência
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 21 (abr./jun. 2016)
    Referencia bibliográfica
    BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. A alegada inconstitucionalidade da Instrução normativa n. 39 do TST e o modelo brasileiro de processo do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 21, p. 99-119, abr./jun. 2016.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), normas ; Lacuna do direito, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
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