Institui os Prêmios "Servidor de Mérito" e "Servidor Cidadão" no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Altera o Ato n. 381/TST.GP, de 17 de agosto de 2018, que institui os Prêmios "Servidor de Mérito", "Servidor Destaque" e "Servidor Cidadão", no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Institui o Prêmio de Reconhecimento por Mérito e o Prêmio de Cidadania no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Altera o Ato n. 659/TST.GP, de 18 de outubro de 2011, que institui o Prêmio "Servidor de Mérito" no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui a Carta de Serviços ao Cidadão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Institui o seu Comitê Gestor.