Arbitragem institucional e compliance: compreendendo o papel desenvolvido pelas instituições arbitrais / Theresa C. Albuquerque Nóbrega, Alberto Jonathas Maia

Sistema de registro de preços e efeito “carona”: discussões doutrinárias e análise técnica dos órgãos de controle das contas públicas na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Elisabete Mariucci Lopes

Manutenção do ato administrativo inválido no contexto das licenças urbanísticas / Illana Cristina Dantas Gomes, Vladimir da Rocha França

Requisições e pandemias (Covid-19) / André Luiz dos Santos Nakamura

Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens: riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais / Saulo de Oliveira da Silva

O administrador judicial: uma análise à luz do direito comparado / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Gustavo Henrique de Oliveira Amaral

Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais: comparação entre os direitos italiano e brasileiro / Angelo Viglianisi Ferraro, Eduardo Tomasevicius Filho

A crise da execução penal e a remição da pena pela leitura / Aline Pires de Souza Machado de Castilhos

Medidas cautelares e meios de prova nos crimes cibernéticos / Greice Patricia Fuller, João Marcelo Braga Fernandes Pedrosa

LGPD, regime sancionatório e serviços notariais e registrais / Rodrigo L. Kanayama, Ricardo A. Kanayama

O excesso de execuções fiscais no âmbito da União: os impactos do REsp. 1.340.553 em termos econômicos / Mônica Thais da Silva Custódio, Matheus Silva de Gregori

O lapso do ECA quanto ao princípio do interesse superior da criança e do adolescente: uma análise sobre a tutela de crianças cosmopolitas / Victor Hugo Alcalde do Nascimento

Precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro: análise do emprego de precedentes no processo civil de acordo com o CPC/2015 / Shaennya Pereira Vanderley, Hérika Juliana Linhares Maia

Questão prejudicial e a coisa julgada material: requisitos e reflexões / Rafael Ribeiro Rodrigues

Rescindibilidade da coisa julgada individual para aproveitamento da coisa / José Américo Zampar Júnior, Ígor Martins da Cunha

Poderes de gestão do juiz moçambicano: um convite a reforma do Código processual civil / Cecil Nash Cândido Gobo

É inconstitucional lei distrital que estabelece regras sobre a suspensão dos serviços públicos de energia elétrica, água, telefonia e internet / Fernando Costa de Azevedo

Direito de passagem gratuito de infraestrutura de telecomunicações em vias públicas, ainda que explorados por concessão de empresas privadas, é constitucional / Rafael Carvalho Neves dos Santos

Reconhecida a existência de repercussão geral sobre a possibilidade de extensão do auxílio-acompanhante para segurados aposentados por invalidez a outras espécies de aposentadorias / Marco Aurélio Serau Júnior

Mantida a reintegração de funcionários de autarquia federal dispensados após aposentadoria voluntária / Tuany Baron de Vargas, Marco Aurélio Serau Júnior

Emancipação legal proveniente de relação empregatícia dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de jogador de futebol profissional relativamente incapaz / Meire Cristina de Souza

Admitida a reintegração de candidato eliminado de concurso da Polícia Militar por uso de drogas na juventude, tendo em vista que a investigação social deve ser proporcional e razoável / Simone Zanotello de Oliveira

Negado o pedido de empresário apelar em liberdade até o trânsito em julgado de condenação pelo assassinato de sua esposa e filha / Luiz Antonio Borri