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    • 2. Atos normativos
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    Provimento

    Provimento n. 3/CGJT, de 21 de setembro de 2021

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 set. 2021
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    PDF (196Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Provimento

    Provimento n. 3/CGJT, de 21 de setembro de 2021

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 set. 2021
    PDF (196Kb)

    Regulamenta a utilização do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV) para designação de audiência pelo juízo deprecante para a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência de que trata o Provimento n. 1/CGJT, de 16 de março de 2021.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/192413
    Description
    Altera o Provimento n. 1/CGJT, de 16 de março de 2021, e determina sua republicação

    Revogado pelo Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3/CGJT, de 21 de setembro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3313, p. 2-3, 21 set. 2021.
    Subject
    Alteração ; Videoconferência ; Primeira instância ; Segunda instância ; Depoimento pessoal ; Testemunha ; Pauta ; Audiência ; Precatória ; Regulamentação ; Sistema
    carta precatória
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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      Provimento

      Provimento n. 1/CGJT, de 16 de março de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 mar. 2021
      Regulamenta a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo no 1º e 2º graus de jurisdição, de que trata a Resolução n. 354, de 19 de novembro de 2020.
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      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 265 (14 nov. a 2 dez. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 dez. 2022
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      Artigo de periódico

      Depoimento pessoal e confissão no novo Código de processo civil e suas repercussões no processo do trabalho 

      Oliveira, Valtércio Ronaldo de | jun. 2016
      [por] O depoimento pessoal e a confissão costumeiramente são estudados no capítulo referente às provas, sendo espécie de prova oral colhida dos sujeitos da demanda. O depoimento pessoal afigura-se como uma importante ferramenta jurídica disponibilizada às partes que contendem em polos antagônicos, com o escopo da obtenção ...
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      Ato

      Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 abr. 2020
      Regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Resolução

      Resolução n. 262/CSJT, de 29 de maio de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 jun. 2020
      Referenda o Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o ...
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      Ato

      Ato n. 4/GCGJT, de 15 de março de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 16 mar. 2021
      Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, por meio do uso de vídeo e imagem condizentes com a formalidade do ato.
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      Ato

      Ato n. 19/GCGJT, de 19 de novembro de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 nov. 2020
      Prorroga e atualiza o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 6/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 5 de maio de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2020
      Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), bem como ...
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      Audiências no processo do trabalho: adaptação temporal a tecnologia 

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      Os processos que tramitam perante a Justiça do Trabalho sempre se sujeitaram a realização de audiências, em sua grande maioria. Razões para a importância das audiências se configuram por vários motivos, sendo destacados três deles. Um, pela necessidade de tentativas de conciliação, via de regra, em duas ocasiões, segundo ...
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      Artigo de periódico

      Imperativos constitucionais e princípios aplicáveis à administração pública: uma análise voltada ao direito do trabalho 

      Nonohay, Daniel Souza de | 2009
      O modelo institucional contido na Constituição federal determina uma grande participação do Poder Judiciário na vida política e social da República Federativa do Brasil. As minudentes disposições da referida Carta, que abarca direitos e garantias de primeira (liberdades e garantias individuais), de segunda (liberdades ...

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