Depois de dar o conceito preciso de revelia (o réu não ter comparecido para se defender), aponta as conseqüências da situação no processo do trabalho, interpretando o disposto no art. 844, da CLT. Lastreando-se em sua cultura jurídica e vivência judicante, aponta hipóteses em que da revelia deriva a pena de confissão e outras em que tal pena é inaplicável. Aborda, finalmente, a figura da revelia e substituição processual, na hermenêutica do art. 843, § 1º, da CLT, particularmente no que diz respeito ao preposto do empregador, a exigibilidade de sua condição de empregado e obrigatoriedade de ter conhecimento dos fatos versados na lide.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/192034Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoSource
ABDALA, Vantuil. Revelia no processo trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 91-95, jul./ago. 1978Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Revista de processo: vol. 5, n. 18 (abr./jun. 1980)
| jun. 1980 -
O conflito de competência no Código de processo civil de 2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho
Camilo, Adélia Procópio; Bonaccorsi, Amanda Helena Azeredo | jun. 2017[por] O Código de Processo Civil, de março de 2015, entrou em vigor com inúmeras inovações na norma processual comum. Torna-se, então, preciso verificar eventuais reflexos dessa nova sistemática no Direito Processual do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ciente dessa necessidade, editou a Instrução Normativa ... -
Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais
Cavalcante, Rafael Ferraresi Holanda | out. 2016[por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para ... -
Reforma trabalhista: análises e comentários sobre a Lei n. 13.467/2017
Souza Júnior, Antonio Umberto de; Colnago, Lorena de Mello Rezende; Junqueira, Fernanda Antunes Marques; Maranhão, Ney | 2018 -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
Honorato, Aristteu Passos | set. 2010[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Revista de processo: vol. 44, n. 291 (maio 2019)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | maio 2019 -
Informativo TST: n. 277 (21 ago. a 6 set. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 set. 2023 -
Súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa
Mello, Cristiane | jun. 2013[por] Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 os princípios passaram a ter sua eficácia reconhecida, do que decorreu a necessária releitura das normas infraconstitucionais à luz desses princípios, a exemplo do art. 844 da CLT, na hipótese de, ausente o reclamado, comparecer na audiência una o advogado munido ... -
Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023