Artigo de periódico
Anatomia das faltas ao serviço no direito do trabalho brasileiro
Artigo de periódico
Anatomia das faltas ao serviço no direito do trabalho brasileiro
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191918Notas de contenido
Importância do tema e proposta do trabalho -- As faltas ao serviço e o contrato individual de emprego: pessoalidade da prestação e sucessividade de trato -- Classificação das faltas ao serviço -- As faltas ao serviço e o poder disciplinar -- A justificação das faltas ao serviço por doença -- Natureza jurídica das faltas ao serviço -- Repercussões das faltas ao serviço: a) na prestação de empregado; b) no salário; c) na remuneração de repouso semanal remunerado; d) na remuneração das férias anuais; e) no tempo de serviço; f) na extinção do contrato -- Faltas ao serviço e falta grave de empregado estávelIn
Referencia bibliográfica
PINTO, José Augusto Rodrigues. Anatomia das faltas ao serviço no direito do trabalho brasileiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 8, n. 45, p. 43-61, set./out. 1983.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Justa causa por atestado médico de fingimento e as consequências no contrato de trabalho
A extinção do contrato de trabalho, na modalidade justa causa, consiste na punição máxima aplicável ao contrato de trabalho. Nos ensinamentos de Elisson Miessa e Henrique Correia, é a resolução contratual caracterizada pela prática de falta grave praticada pelo empregado. Assim, constitui falta grave a violação dos deveres ... -
Repercussões jurídicas da covid-19 no repouso semanal remunerado: a controvérsia trazida pela Lei nº 14.128/2021
Analisa as normatizações referentes ao período de justificação das faltas, relacionadas à covid-19, para evitabilidade da supressão da remuneração do descanso semanal. Utilizou-se, no decorrer do texto, pesquisa legislativa sobre a evolução das tratativas, tanto no poder executivo, como no poder legislativo, analisando ... -
Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018. -
O trabalho em plataformas e o vínculo de emprego: desfazendo mitos e mostrando a nudez do rei
O mundo do trabalho, em praticamente toda parte deste planeta, foi surpreendido pela invasão de empresas que, apresentando-se como soluções tecnológicas modernas sob o modelo de marketplace, propõem novas formas de contratação de trabalhadores que, por sua vez, realizariam seu trabalho de forma independente e alcançariam ... -
A configuração da mora contumaz do art. 31 da Lei Pelé
O art. 31 da Lei 9.615/1998 trouxe à baila a denominada mora contumaz que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho do atleta, matéria já analogamente conhecida na CLT. A rescisão ou dispensa indireta é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado em razão de justa causa praticada pelo ... -
A insalubridade existente nos ambientes de trabalho de determinados setores prestadores de serviços públicos
A motivação de pesquisar mais amiúde e escrever acerca desse tema, nasce das observações do cotidiano, da militância no mundo do trabalho na medida em que me imiscuo nesses ambientes, ainda que de forma esporádica desafiando o desejo de estudo e pesquisa do tema, com o intuito sincero de provocar as mudanças e melhorias ... -
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa
[por] Analisa a necessidade de concessão do direito de defesa ao empregado acusado de cometer falta grave antes da aplicação de uma pena pelo empregador, em razão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. Os direitos fundamentais são uma conquista histórica e devem estar sempre a caminho de ... -
Resolução n. 280/CSJT, de 20 de novembro de 2020
Altera a redação do caput e do § 1º do art. 15 da Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72
Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
