[por] Trabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da criação da Justiça do Trabalho, e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas, e a sua ...

A competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal figura como um dos desdobramentos mais polêmicos da ampliação da competência material da Justiça do trabalho viabilizada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Ainda que atualmente as discussões sobre a matéria se encontrem estacionadas em razão ...

Demonstra que saúde e meio ambiente são áreas intrinsecamente interligadas, não sendo possível prevenir e proteger a saúde individual e coletiva sem cuidar do meio ambiente. Saúde pressupõe um meio ambiente saudável, assim, não se pode falar em danos ao meio ambiente sem pensar em danos à saúde individual e coletiva. É ...