Artigo de periódico
O particularismo da execução trabalhista: princípios e seções especializadas
Artigo de periódico
O particularismo da execução trabalhista: princípios e seções especializadas
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191655Table of contents
O mapeamento do tema -- A importância dos princípios no direito -- Os princípios da execução trabalhista em espécie: Da igualdade de tratamento das partes perante a lei (CR/88, art. 5º, caput). Da natureza real. Da limitação expropriatória. Da utilidade para o credor. Da não prejudicialidade do devedor. Da especificidade. Da responsabilidade pelas despesas processuais. Do não aviltamento do devedor. Da livre disponibilidade do processo pelo credor -- A controvérsia sobre a execução de ofício e a reforma trabalhista -- As Seções especializadas em execução trabalhista nos tribunais: as experiências do Paraná, do Rio Grande do Sul e do CearáIn
Citation
GUNTHER, Luiz Eduardo. O particularismo da execução trabalhista: princípios e seções especializadas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 100, p. 38-55, jun. 2021.GUNTHER, Luiz Eduardo. O particularismo da execução trabalhista: princípios e seções especializadas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 120, p. 96-121, maio 2023.
Subject
See also
-
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
A aplicação do direito do trabalho no tempo: o direito intertemporal e as regras de direito material da Lei n. 13.467/2017
Analisa possíveis soluções jurídicas à controvérsia sobre a possibilidade de incidência da Lei n. 13.467/2017 às situações contratuais trabalhistas em curso. Nesse sentido, destaca-se que as questões de direito intertemporal assumem maior complexidade em contratos de trato sucessivo ou execução diferida, em que se sucedem ... -
Ato n. 100/GDGCA.GP, de 12 de março de 1999
Autoriza a implantação do Sistema de Processos Administrativos e sua disponibilidade para uso nos computadores dos Gabinetes da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dos Gabinetes de Ministros, dos Gabinetes da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária e da Diretoria-Geral de ...
