Artigo de periódico
Certas peculiaridades das exceções e das preliminares de mérito no processo do trabalho
Artigo de periódico
Certas peculiaridades das exceções e das preliminares de mérito no processo do trabalho
Examina os efeitos das preliminares e exceções quanto ao curso do processo. Depois das considerações introdutórias e tendo em vista as regras expressas da Consolidação das Leis do Trabalho, aponta peculiaridades em relação à doutrina e à prática processual trabalhista. E conclui que somente as exceções de suspeição são sempre suspensivas do feito. Sustenta que nem todas as exceções de incompetência sempre possuem efeito suspensivo, pois existem situações em que a arguição excepcional se confunde com o mérito e com ele deverá ser alegada. Suspensiva, será contudo, a exceção de incompetência que vise ao trancamento do processo e não se confunda com o conteúdo da postulação. As demais preliminares, em face do nosso Direito Processual do Trabalho, não suspendem o andamento do feito.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191637In
Referencia bibliográfica
CÂNDIA, Ralph. Certas peculiaridades das exceções e das preliminares de mérito no processo do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 93-98, jul./ago. 1977Palabras clave
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