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A remuneração e o abono das férias
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191635Artículos relacionados
Notas de contenido
As férias e sua remuneração -- A remuneração das férias, antes e depois do Decreto-lei n. 1.535 -- O abono de férias -- A remuneração das férias, após o prazo legal da concessãoIn
Referencia bibliográfica
SILVA, Floriano Corrêa Vaz da. A remuneração e o abono das férias. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 31-38, jul./ago. 1977Ítems relacionados
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Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho
Quando se examinam os efeitos da cessação do contrato de trabalho, no respeitante às férias e segundo a sistemática estabelecida pelo Decreto-lei n. 1.535/77, cumpre que se distingam duas situações diversas: a do empregado com menos de um ano de serviço, para determinado empregador, e a daquele com mais de um ano de ... -
O julgamento da ADPF 501 pelo STF e o cancelamento da Súmula 450 do TST sobre férias
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Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
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[por] Analisa a Arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF – 501, julgada pela Suprema Corte do Brasil. Inicialmente, fizemos um histórico sobre a elaboração da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho e apresentamos os fundamentos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais que alicerçaram o ... -
A Convenção 132 da OIT e o capítulo de férias da CLT: a importância da aplicação da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador
[por] Realiza um estudo comparado entre a Convenção 132 da OIT (23 artigos) e o capítulo de férias da CLT (arts. 129 a 153), visando estabelecer os pontos controversos entre ambos, a fim de solucionar por meio da prevalência do princípio da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador, contemplado no art. 19, item ... -
Da possibilidade de suspender o período das férias anuais para gozo da licença-paternidade
Analisa a possibilidade jurídica de suspensão do curso das férias anuais para gozo do benefício da licença-paternidade, a fim de garantir que ambos os direitos sejam integralmente usufruídos por todos trabalhadores. Analisa de que forma é tratada a situação da coincidência de prazos desses dois institutos, verificando ... -
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
