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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191635Related items
Table of contents
As férias e sua remuneração -- A remuneração das férias, antes e depois do Decreto-lei n. 1.535 -- O abono de férias -- A remuneração das férias, após o prazo legal da concessãoCitation
SILVA, Floriano Corrêa Vaz da. A remuneração e o abono das férias. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 31-38, jul./ago. 1977Related items
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Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho
Pereira, Adilson Bassalho | ago. 1977Quando se examinam os efeitos da cessação do contrato de trabalho, no respeitante às férias e segundo a sistemática estabelecida pelo Decreto-lei n. 1.535/77, cumpre que se distingam duas situações diversas: a do empregado com menos de um ano de serviço, para determinado empregador, e a daquele com mais de um ano de ... -
O julgamento da ADPF 501 pelo STF e o cancelamento da Súmula 450 do TST sobre férias
Calvo, Adriana | abr. 2024[por] Estuda os argumentos trazidos pelas cortes superiores quanto ao tratamento do tema do atraso do pagamento das férias. No referido julgamento, a Súmula 450 do TST foi declarada inconstitucional pelo STF, sendo assim, a partir de então, caberá somente sanção disciplinar e os empregados não terão mais direito à ... -
Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020
Brasil | 22 mar. 2020Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). -
Da possibilidade de suspender o período das férias anuais para gozo da licença-paternidade
Pedrini, Tiago Rigon | 2017Analisa a possibilidade jurídica de suspensão do curso das férias anuais para gozo do benefício da licença-paternidade, a fim de garantir que ambos os direitos sejam integralmente usufruídos por todos trabalhadores. Analisa de que forma é tratada a situação da coincidência de prazos desses dois institutos, verificando ... -
Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Brasil | 14 jul. 2017Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. -
Legislação brasileira sobre férias, convencionalidade e Covid-19: a parcial compatibilidade com a Convenção 132 da OIT
Fagundes, Bárbara; Barzotto, Luciane Cardoso | dez. 2020[por] A teoria do controle de convencionalidade modifica a relação entre direito interno e direito internacional, pois impõe aos juristas que estudem mais as normas internacionais para verificar se a legislação interna é válida. O instituto jurídico das férias remuneradas está previsto em tratados internacionais, motivo ... -
Ato n. 527/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de novembro de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 nov. 2018Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e os procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Instrução Normativa n. 2, de 14 de setembro de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2016Estabelece orientações aos Tribunais Regionais do Trabalho sobre os critérios para a base de cálculo adequada para determinar a proporcionalização do adicional de férias quando houver alteração da remuneração no mês de férias. -
A concessão de férias aos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus (Covid-19)
Machado, Raimar; Lamb, Nairo Venício Wester | jun. 2020[por] Tece considerações no tocante à concessão das férias em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as normas estabelecidas pela Medida Provisória n. 927/2020. Apresentamos o histórico da legislação brasileira no tocante às férias, discorremos sobre a pandemia e seu impacto na economia e nas relações laborais, ... -
Brasil. Medida provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022
Brasil | 5 maio 2022Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.