Artigo de periódico
Da nulidade dos atos jurídicos no direito do trabalho
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Da nulidade dos atos jurídicos no direito do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191634In
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SAMPAIO, Aluysio Mendonça. Da nulidade dos atos jurídicos no direito do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 8, n. 45, p. 22-41, set./out. 1983.See also
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A Fazenda Pública no processo do trabalho
No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
As audiências telepresenciais e a nova fronteira do acesso à justiça
[por] A audiência por videoconferência encontra previsão no ordenamento jurídico pátrio, tendo o Poder Judiciário regulamentado esse procedimento a fim de utilizá-lo de modo a evitar a interrupção da prestação jurisdicional em tempos de pandemia da Covid-19. O trabalho destina-se ao exame das audiências telepresenciais ... -
A discriminação do trabalhador portador do vírus HIV/Aids no emprego e seu direito à reintegração
Muito se discute a respeito do direito à reintegração do trabalhador acometido do vírus HIV/Aids, havendo julgados, ora concedendo-a, ora não, a despeito da inexistência em nosso ordenamento jurídico de lei expressa dispondo sobre a matéria. Será que essa reintegração deriva de estabilidade do portador dessa doença no ... -
A prescrição de ofício: interpretação teleológica conferida à Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: propriedade e adequação da reforma legislativa
A escolha do tema ocorreu pela indagação automática sobre os motivos da edição do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil, por se ter duvidado, à primeira análise, do fato de ter o legislador "desprezado" todas as regras procedimentais quanto à elaboração de textos de direito material, ao inseri-los em diploma ... -
Substituição do depósito recursal já realizado em dinheiro por seguro garantia: análise do art. 899, § 11, da CLT
[por] Aborda-se a substituição do depósito recursal em dinheiro por seguro garantia, sobretudo quando o depósito em dinheiro já realizado pelo recorrente e já ultrapassada a fase processual na qual se exerce o juízo de admissibilidade. Analisa-se o Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1/2019 que regulamentou a hipótese de substituição ... -
Entre a teoria pura e o desafio Kelseniano: uma demonstração prática a partir da indeterminação jurídica do conceito de assédio sexual no ambiente de trabalho
Segundo a teoria pura do direito seriam racionais as situações jurídicas que dão origem a várias interpretações. Entretanto, o ato de aplicar/interpretar a lei para o caso concreto demandaria um juízo de valor o qual, segundo Kelsen, não é dotado de racionalidade. Ao seguir essa premissa concluímos que as decisões judiciais ... -
O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13467/17
[por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de introdução das normas do direito brasileiro e na Constituição federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ...
