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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191623Itens relacionados
Notas de conteúdo
Marítimos: Período aquisitivo. Período de concessão. Suspensão das férias. Remuneração. Acumulação. Retorno. Anotação -- Das penalidades -- Da vigência da leiFonte
NEME, Oswaldo. Disposições especiais. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 49-52, jul./ago. 1977Veja também
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Resolução Administrativa n. 2553, de 8 de abril de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 abr. 2024Referenda o ato administrativo, de 14 de março de 2024, que deferiu os pedidos formulados pelo Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de concessão de férias, no período de 16 a 18 de março de 2024; e prorrogação da autorização para afastamento do país até o dia 18 de março de 2024. -
Resolução Administrativa n. 2556, de 8 de abril de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 abr. 2024Referenda o ato administrativo, de 22 de março de 2024, que deferiu os pedidos formulados pelo Exmo. Sr. Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO de concessão de férias, no período de 13 de junho a 1º de julho de 2024; e de prorrogação da convocação da Exma. Sra. Desembargadora MARGARETH RODRIGUES COSTA, integrante ... -
Da possibilidade de suspender o período das férias anuais para gozo da licença-paternidade
Pedrini, Tiago Rigon | 2017Analisa a possibilidade jurídica de suspensão do curso das férias anuais para gozo do benefício da licença-paternidade, a fim de garantir que ambos os direitos sejam integralmente usufruídos por todos trabalhadores. Analisa de que forma é tratada a situação da coincidência de prazos desses dois institutos, verificando ... -
A não concessão de férias a empregado terceirizado em decorrência da substituição de empresa prestadora de serviços terceirizados e sua continuidade laboral para o mesmo tomador de serviços
Oliveira, Neuza Ferreira | 2013[por] Trata da apresentação de texto de proposta de anteprojeto de lei, a ser inserida na regulamentação dos direitos dos empregados terceirizados, a fim de que seja possível usufruírem as férias, por se tratar de matéria de direito. Frequentemente o empregado terceirizado não usufrui o direito em decorrência dos vários ... -
Resolução Administrativa n. 2349, de 1º de julho de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2022Defere o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro EMMANOEL PEREIRA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de suspensão da fruição das férias, no período de 2 a 31 de julho de 2022. -
Resolução Administrativa n. 2337, de 6 de junho de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jun. 2022Referenda o ato administrativo, de 3 de junho de 2022, que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, de suspensão das férias, no período de 2 a 31 de julho de 2022, em virtude das atividades desempenhadas perante o Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução Administrativa n. 2395, de 7 de novembro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2022Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pela Exma. Ministra DORA MARIA DA COSTA, Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, de suspensão da fruição das férias, nos períodos de 2 a 8 e de 17 a 31 de janeiro de 2023. -
Resolução Administrativa n. 2281, de 17 de dezembro de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 dez. 2021Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de suspensão da fruição de férias, no período de 7 a 31 de janeiro de 2022. -
Resolução Administrativa n. 2275, de 6 de dezembro de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2021Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, de suspensão da fruição das férias, no período de 2 a 31 de janeiro de 2022. -
A concessão de férias aos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus (Covid-19)
Machado, Raimar; Lamb, Nairo Venício Wester | jun. 2020[por] Tece considerações no tocante à concessão das férias em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as normas estabelecidas pela Medida Provisória n. 927/2020. Apresentamos o histórico da legislação brasileira no tocante às férias, discorremos sobre a pandemia e seu impacto na economia e nas relações laborais, ...