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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191608Notas de contenido
Período aquisitivo -- Período concessivo -- Obrigação de conceder as férias -- Período de gozo -- Menores de 18 anos e maiores de 50 anos -- Concessão das férias -- Concessão plúrima -- Época das férias -- Menor estudante -- Comunicação das férias e anotações -- Das conseqüências da inexecução pelo empregador de sua obrigação -- Da ação de concessão de férias -- Sanções administrativas -- Da obrigação do empregado de gozar as fériasHace referencia a
Referencia bibliográfica
SOLANO SOBRINHO, Genésio Vivanco. Da concessão e da época das férias. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 26-30, jul./ago. 1977Ítems relacionados
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Fagundes, Bárbara; Barzotto, Luciane Cardoso | dez. 2020[por] A teoria do controle de convencionalidade modifica a relação entre direito interno e direito internacional, pois impõe aos juristas que estudem mais as normas internacionais para verificar se a legislação interna é válida. O instituto jurídico das férias remuneradas está previsto em tratados internacionais, motivo ... -
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Machado, Raimar; Lamb, Nairo Venício Wester | jun. 2020[por] Tece considerações no tocante à concessão das férias em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as normas estabelecidas pela Medida Provisória n. 927/2020. Apresentamos o histórico da legislação brasileira no tocante às férias, discorremos sobre a pandemia e seu impacto na economia e nas relações laborais, ... -
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A Convenção 132 da OIT e a revogação dos artigos da CLT referentes às férias
Moura, Luiz Arthur de | dez. 2003 -
Resolução Administrativa n. 1309, de 28 de agosto de 2008
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Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho
Pereira, Adilson Bassalho | ago. 1977Quando se examinam os efeitos da cessação do contrato de trabalho, no respeitante às férias e segundo a sistemática estabelecida pelo Decreto-lei n. 1.535/77, cumpre que se distingam duas situações diversas: a do empregado com menos de um ano de serviço, para determinado empregador, e a daquele com mais de um ano de ...