Artigo de periódico
A autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas
| dc.contributor.author | Silva, Walküre Lopes Ribeiro da | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-12T17:10:13Z | |
| dc.date.available | 2021-08-12T17:10:13Z | |
| dc.date.issued | 1983-08 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da. A autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 8, n. 44, p. 64-71, jul./ago. 1983. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191592 | |
| dc.description.abstract | Ao fechar os olhos à desigualdade social e econômica que levava à exploração do trabalhador pelo empregador, o Estado liberal deu margem a que, de forma ilegal e muitas vezes violenta, os trabalhadores procurassem autotutelar seus interesses. O espaço conquistado à força pelos trabalhadores foi mais tarde reconhecido pelo Estado intervencionista o qual, assegurando direitos mínimos aos trabalhadores, também deixou lugar para que estes, juntamente com os empregadores, regulassem condições de trabalho, tanto no plano coletivo como no individual. Assim, a autonomia dos particulares rompeu o monopólio do Estado na elaboração de normas jurídicas. O poder normativo dos particulares tem maior relevância no âmbito das relações coletivas de trabalho, onde os sindicatos e outros entes representativos dos trabalhadores lograram contrabalançar a superioridade econômica do empregador, negociando coletivamente condições de trabalho. A doutrina da autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas desenvolveu-se sobretudo na Itália no segundo pós-guerra. No Brasil, essa doutrina não encontrou maior repercussão pois, embora existam disposições que parecem estimular a negociação de condições de trabalho, a legislação trabalhista continua essencialmente presa ao corporativismo italiano, já superado em seu país de origem por uma rica experiência coletivista. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 8, n. 44 (jul./ago. 1983) | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, fontes | pt_BR |
| dc.title | A autonomia privada como fonte de normas jurídicas trabalhistas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 401636 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109077 | pt_BR |
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